Procedimento Comum Cível 5003838-57.2025.4.02.5120 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5003838-57.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025

28/07/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/07/2025, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

10/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

09/07/2025, 02:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 20:45

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/07/2025, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:38

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

12/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

11/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003838-57.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: FABIO LUIZ BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB RJ250151) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça. Nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a(s) determinação(ões) abaixo, sob pena de indeferimento da petição inicial: a) diante da competência absoluta (competência territorial-funcional) dos juízos federais para processar e julgar os feitos cujos jurisdicionados, em regra, residam dentro de seus limites jurisdicionais, trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, expedido por concessionária/permissionária de serviço público (luz, água, gás), em prazo não superior a 90 (noventa) dias do ajuizamento da presente ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, e junte declaração de residência de ambas as partes, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito. b) esclarecer a divergência de assinatura dos documentos acostados em evento 1, PROC2, quando comparados ao documento de identificação juntado em evento 1, RG3. Ultrapassado o prazo sem cumprimento, ou cumprido extemporaneamente, venham-me conclusos para sentença de extinção sem apreciação de mérito. Caso contrário, voltem-me para deliberação.

11/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

10/06/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão