Procedimento Comum Cível 5003838-57.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5003838-57.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003838-57.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: FABIO LUIZ BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB RJ250151) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 485, IV, c/c o art. 321, parágrafo único, todos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem condenação em custas, diante de gratuidade que ora defiro e em honorários advocatícios, já que a parte ré não chegou a ser citada. Intime-se. Interposto recurso em face da sentença, considerando que a parte ré não chegou a ser citada, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.

09/07/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003838-57.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: FABIO LUIZ BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB RJ250151) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça. Nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a(s) determinação(ões) abaixo, sob pena de indeferimento da petição inicial: a) diante da competência absoluta (competência territorial-funcional) dos juízos federais para processar e julgar os feitos cujos jurisdicionados, em regra, residam dentro de seus limites jurisdicionais, trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, expedido por concessionária/permissionária de serviço público (luz, água, gás), em prazo não superior a 90 (noventa) dias do ajuizamento da presente ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, e junte declaração de residência de ambas as partes, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito. b) esclarecer a divergência de assinatura dos documentos acostados em evento 1, PROC2, quando comparados ao documento de identificação juntado em evento 1, RG3. Ultrapassado o prazo sem cumprimento, ou cumprido extemporaneamente, venham-me conclusos para sentença de extinção sem apreciação de mérito. Caso contrário, voltem-me para deliberação.

11/06/2025, 00:00

Emenda à Inicial

10/06/2025, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003838-57.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: FABIO LUIZ BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB RJ250151) DESPACHO/DECISÃO Considerando que há dúvida nos autos quanto à hipossuficiência financeira da parte autora, em custear as custas judiciais, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, intime-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar elementos que comprovem efetivamente sua hipossuficiência financeira, tais como: declarações de ajuste anual dos últimos 3 anos de imposto de renda, contracheques e eventuais despesas para manutenção de saúde e/ou do lar, etc., ou recolha as custas devidas comprovando o respectivo recolhimento nos autos, no mesmo prazo, sob as penas do art. 290, do CPC. Após, voltem-me para deliberações.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

15/05/2025, 21:15

Distribuição (sorteio)

13/05/2025, 14:49

Documentos

•09/07/2025, 00:00