Apelação Cível 0132469-45.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 387.189,45

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

EDUARDO FURTADO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS BARBARA

OAB/RJ 055836·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/03/2026, 17:55

Juntada de certidão

25/03/2026, 16:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

24/03/2026, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/03/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/03/2026, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/03/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/03/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/02/2026, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/02/2026, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

25/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

24/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 11:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

20/02/2026, 17:18

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/03/2026, 17:55

Juntada de certidão

25/03/2026, 16:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

24/03/2026, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/03/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 16:15

ACÓRDÃO

•20/02/2026, 17:18

23/03/2026, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/03/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/03/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/02/2026, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/02/2026, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

25/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

24/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 11:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

20/02/2026, 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/02/2026, 18:13

Lavrada Certidão

06/02/2026, 11:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2026<br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 12/02/2026 18:00</b>

30/01/2026, 02:00

Juntada de certidão

29/01/2026, 15:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2026

29/01/2026, 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 12/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 253

29/01/2026, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/01/2026, 13:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

27/01/2026, 19:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

18/12/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/12/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/12/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/12/2025, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 14

12/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 14

11/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

10/12/2025, 12:57

Sentença confirmada - por unanimidade

04/12/2025, 18:21

Lavrada Certidão

28/11/2025, 12:00

Juntada de certidão

14/11/2025, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2025<br>Período da sessão: <b>02/12/2025 00:00 a 04/12/2025 18:00</b>

14/11/2025, 02:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

13/11/2025, 18:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2025

13/11/2025, 15:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2025 00:00 a 04/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 102

13/11/2025, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/11/2025, 15:42

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB30 para GAB30)

03/09/2025, 19:21

Despacho

02/09/2025, 15:53

Remetidos os Autos - GAB30 -> CODIDI

02/09/2025, 15:53

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

02/09/2025, 14:37

EXTRATO DE ATA

•12/02/2026, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 15:13

ACÓRDÃO

•10/12/2025, 12:57

EXTRATO DE ATA

•04/12/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 15:53