0037927-06.2015.4.02.5101

Apelação CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 472.794,84

Orgao julgador

GABINETE 18

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Partes do Processo

ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA

CPF 865.***.***-59

Autor

DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO

CPF 806.***.***-00

Autor

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES

CPF 008.***.***-05

Autor

FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

CPF 269.***.***-04

Autor

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO

CPF 026.***.***-58

Autor

Advogados / Representantes

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

OAB/RJ 057739•Representa: ATIVO

GIBRAN MOYSES FILHO

OAB/RJ 065026•Representa: ATIVO

GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO

OAB/RJ 088682•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO

OAB/RJ 080701•Representa: ATIVO

LEONARDO DA COSTA

OAB/RJ 133608•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

01/04/2026, 15:43

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

31/03/2026, 17:58

Recebidos os autos do STJ

28/03/2026, 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0037927062015402510120240910100418

10/09/2024, 10:04

Recurso Especial Admitido

09/09/2024, 17:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/09/2024, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/09/2024, 17:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

03/09/2024, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

03/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124 e 125

13/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125 e 126

20/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/07/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/07/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/07/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/07/2024, 11:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2026, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 17:35

ACÓRDÃO

•10/07/2024, 11:59

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 12:14

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 18:31

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 17:33

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 16:07