Apelação CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
01/04/2026, 15:43
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
31/03/2026, 17:58
Recebidos os autos do STJ
28/03/2026, 10:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0037927062015402510120240910100418
10/09/2024, 10:04
Recurso Especial Admitido
09/09/2024, 17:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/09/2024, 17:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/09/2024, 17:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
03/09/2024, 12:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
03/09/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124 e 125
13/08/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125 e 126
20/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
12/07/2024, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/07/2024, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
12/07/2024, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/07/2024, 11:21
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/03/2026, 10:38
DESPACHO/DECISÃO
•09/09/2024, 17:35
09/09/2024, 17:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/09/2024, 17:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/09/2024, 17:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
03/09/2024, 12:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
03/09/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124 e 125
13/08/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125 e 126
20/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
12/07/2024, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/07/2024, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
12/07/2024, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/07/2024, 11:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120
12/07/2024, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2024, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2024, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2024, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2024, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2024, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2024, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2024, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2024, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2024, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2024, 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2024, 11:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
10/07/2024, 11:59
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
05/07/2024, 12:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - 05/07/2024 12:51:21)
05/07/2024, 12:57
Lavrada Certidão
30/06/2024, 21:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 13:00</b>
13/06/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 13:00</b>
13/06/2024, 02:00
Juntada de certidão
12/06/2024, 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 159