Recurso Especial 0037927-06.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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0037927-06.2015.4.02.5101

Recurso EspecialRemuneraçãoMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 472.794,84

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA

CPF 865.***.***-59

Autor

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES

CPF 008.***.***-05

Autor

DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO

CPF 806.***.***-00

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 17:33

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FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

CPF 269.***.***-04

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão : Sobre pedido formulado pela Advocacia-Geral da União - AGU ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para suspensão de prazos processuais a favor da União em razão da ocorrência de instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, CERTIFICO que o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ proferiu decisão, comunicada ao STJ por meio do SEI 011259/2026, deferindo parcialmente o pedido para SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais patrocinados pela AGU enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

25/03/2026, 09:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 19:30

Conhecido o recurso de ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO, ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES e FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA e provido

19/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

18/09/2024, 14:07

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

18/09/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/09/2024, 11:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 19:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:26

Decisão

•10/09/2024, 11:26

Acórdão

•10/09/2024, 11:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:26

Decisão

•10/09/2024, 11:26

Certidão

•10/09/2024, 11:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2024, 11:26

Decisão

•10/09/2024, 11:26

Decisão

•10/09/2024, 11:26

Sentença

•10/09/2024, 11:26

Decisão

•10/09/2024, 11:26

Decisão

•10/09/2024, 11:26

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