Procedimento Comum Cível 5002628-90.2023.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 78.125,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Serra

Partes do Processo

MARIA FERNANDA FERREIRA DA VICTORIA MAIA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALLISSON FIGUEIREDO MATOS

OAB/ES 015278·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ 082723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 09:04

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

13/08/2025, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)

07/08/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/07/2025, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

10/07/2025, 02:01

Embargos de Declaração Acolhidos

09/07/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

08/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 09:10

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 09:04

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

13/08/2025, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)

07/08/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Documentos

SENTENÇA

•09/07/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 09:10

19/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/07/2025, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

10/07/2025, 02:01

Embargos de Declaração Acolhidos

09/07/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

08/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 09:10

Determinada a intimação

18/06/2025, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 12:30

Juntada de certidão

17/06/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

17/06/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/06/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002628-90.2023.4.02.5006/ES AUTOR: MARIA FERNANDA FERREIRA DA VICTORIA MAIA ADVOGADO(A): WALLISSON FIGUEIREDO MATOS (OAB ES015278) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, na forma do art. 332, caput e inc. II c/c o art. 487, inciso I, ambos do CPC.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/05/2025, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 18:18

Julgado improcedente o pedido

16/05/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 18:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2025, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/07/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/07/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/07/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/06/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 19:41

Convertido o Julgamento em Diligência

14/06/2023, 19:41

Juntada de Petição

14/06/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:44

Determinada a intimação

05/05/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 12:58

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 22:16

SENTENÇA

•16/05/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 18:44