Recurso Especial 0037927-06.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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RemuneraçãoMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 472.794,84

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA

CPF

Autor

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES

CPF

Autor

DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO

CPF

Autor

FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA

CPF

Autor

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES

CPF

Autor

DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO

CPF

Autor

FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO

CPF

TERCEIRO

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES

CPF

TERCEIRO

MARCELA AIED MORAES

CPF

TERCEIRO

NELSON TOMAZ BRAGA

CPF

TERCEIRO

PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 17:33

Juntada de Certidão : Sobre pedido formulado pela Advocacia-Geral da União - AGU ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para suspensão de prazos processuais a favor da União em razão da ocorrência de instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, CERTIFICO que o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ proferiu decisão, comunicada ao STJ por meio do SEI 011259/2026, deferindo parcialmente o pedido para SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais patrocinados pela AGU enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

25/03/2026, 09:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 19:30

Conhecido o recurso de ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO, ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES e FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA e provido

19/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

18/09/2024, 14:07

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

18/09/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/09/2024, 11:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 19:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:26

Decisão

•10/09/2024, 11:26

Acórdão

•10/09/2024, 11:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:26

Decisão

•10/09/2024, 11:26

Certidão

•10/09/2024, 11:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2024, 11:26

Decisão

•10/09/2024, 11:26

Decisão

•10/09/2024, 11:26

Sentença

•10/09/2024, 11:26

Decisão

•10/09/2024, 11:26

Decisão

•10/09/2024, 11:26

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 19:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:26

Decisão

•10/09/2024, 11:26

Acórdão

•10/09/2024, 11:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:26

Decisão

•10/09/2024, 11:26

Certidão

•10/09/2024, 11:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2024, 11:26

Decisão

•10/09/2024, 11:26

Decisão

•10/09/2024, 11:26

Sentença

•10/09/2024, 11:26

Decisão

•10/09/2024, 11:26

Decisão

•10/09/2024, 11:26

Decisão

•10/09/2024, 11:26

Decisão

•10/09/2024, 11:26

Decisão

•10/09/2024, 11:26

Decisão

•10/09/2024, 11:26

Sentença

•10/09/2024, 11:26

Decisão

•10/09/2024, 11:26

Decisão

•10/09/2024, 11:26

Decisão

•10/09/2024, 11:26

Decisão

•10/09/2024, 11:26

Decisão

•10/09/2024, 11:26

Decisão

•10/09/2024, 11:26

Decisão

•10/09/2024, 11:26

Sentença

•10/09/2024, 11:26

Decisão

•10/09/2024, 11:26