Cumprimento de sentença 5001264-59.2023.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 27.153,39

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Angra dos Reis TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

JOAO PEDRO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

FABIO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIELY VALERIO RIGUEIRA

OAB/MG 215057·CPF·Representa: Autor

MILENA DRUMOND FERREIRA

OAB/MG 213046·CPF·Representa: Autor

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO

OAB/MG 109770·CPF·Representa: Autor

YARA VENTURA SILVA

OAB/MG 197150·CPF·Representa: Autor

RAÍSSA ARAÚJO DE SOUZA

OAB/MG 234105·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ARIELY VALERIO RIGUEIRA

OAB/MG 215057·CPF·Representa: Autor

MILENA DRUMOND FERREIRA

OAB/MG 213046·CPF·Representa: Autor

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO

OAB/MG 109770·CPF·Representa: Autor

YARA VENTURA SILVA

OAB/MG 197150·CPF·Representa: Autor

RAÍSSA ARAÚJO DE SOUZA

OAB/MG 234105·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

29/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

25/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

22/10/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

20/10/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 161

17/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 161

16/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 161

15/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

15/10/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:17

Expedição de Alvará

15/10/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/10/2025, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

13/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

10/10/2025, 02:01

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

29/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

25/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

22/10/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 11:22

20/10/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 161

17/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 161

16/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 161

15/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

15/10/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:17

Expedição de Alvará

15/10/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/10/2025, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

13/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

10/10/2025, 02:01

Determinado o Arquivamento

09/10/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 16:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/08/2025, 16:15

Juntada de Petição

24/07/2025, 10:18

Juntada de Petição

23/07/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

18/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

16/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

16/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

08/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

07/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

06/07/2025, 14:50

Expedição de Alvará

06/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/07/2025, 14:28

Juntada de Petição

02/07/2025, 09:44

Juntada de Petição

02/07/2025, 09:37

Juntada de Petição

02/07/2025, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128079-45.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/06/2025, 22:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128080-30.2025.4.02.9666/TRF (PATARO ADVOGADOS)

28/06/2025, 22:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128078-60.2025.4.02.9666/TRF (JOAO PEDRO ALVES DA SILVA)

28/06/2025, 22:10

Juntada de Petição

11/06/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

04/06/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

02/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 130

30/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REQUERENTE: JOAO PEDRO ALVES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057) ADVOGADO(A): MILENA DRUMOND FERREIRA (OAB MG213046) ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770) ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência. Em caso de expedição de requisitório com anotação de valor bloqueado, quando da época do depósito, o beneficiário deverá solicitar a este Juízo a expedição de alvará para fins de levantamento dos valores. Fica, desde já, ciente que este Juízo só defere expedição de alvará em nome do próprio beneficiário. PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO - ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia). Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 33, § 1º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 20:30

Baixa Definitiva

29/05/2025, 20:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001264-59.2023.4.02.5111/RJ RELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO REQUERENTE: JOAO PEDRO ALVES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057) ADVOGADO(A): MILENA DRUMOND FERREIRA (OAB MG213046) ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770) ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 16/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510020494 processada no TRF2 com o no. 51280803020254029666/TRF (PATARO ADVOGADOS)

17/05/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510020494 processada no TRF2 com o no. 51280786020254029666/TRF (JOAO PEDRO ALVES DA SILVA)

17/05/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510020494 processada no TRF2 com o no. 51280786020254029666/TRF (PATARO ADVOGADOS)

17/05/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510020494 processada no TRF2 com o no. 51280794520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

17/05/2025, 03:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

16/05/2025, 18:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510020494

16/05/2025, 12:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118

16/05/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2025, 12:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510020494

16/05/2025, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

15/04/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/04/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

06/04/2025, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510020494

27/03/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/03/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:22

Despacho

10/02/2025, 17:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/02/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 16:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJANG01

02/12/2024, 12:23

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024

02/12/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/11/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/10/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/10/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/10/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/10/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 18:19

Conhecido o recurso e não provido

23/10/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 17:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03

30/08/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/08/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/08/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/07/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/07/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/07/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 76

25/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/06/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/06/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

15/06/2024, 20:05

Julgado procedente o pedido

15/06/2024, 20:05

Juntada de Petição

18/04/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/04/2024, 14:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/03/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/03/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/03/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/02/2024, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/02/2024, 21:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Juntada de certidão - 16/02/2024 09:26:35)

16/02/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 09:28

Juntada de Petição

16/02/2024, 09:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

07/02/2024, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/02/2024, 01:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

16/01/2024, 12:24

Expedição de mandado - Prioridade - RJANGSECMA

16/01/2024, 12:14

Juntada de Petição

10/01/2024, 16:01

Juntada de Petição

10/01/2024, 16:00

Juntada de Petição

10/01/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/12/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/12/2023, 09:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/12/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/12/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/12/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/12/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/11/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/11/2023, 09:29

Determinada a intimação

08/11/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO PEDRO ALVES DA SILVA <br/> Data: 07/12/2023 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES

08/11/2023, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 09:59

Juntada de Petição

01/11/2023, 09:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

31/10/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/10/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/10/2023, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

25/10/2023, 12:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/10/2023, 08:29

Determinada a intimação

19/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/09/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

22/08/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 14:23

Juntada de Petição

18/07/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/07/2023, 13:37

Juntada de Petição

18/07/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/06/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 17:22

PETIÇÃO

•31/10/2024, 13:53

Anexo

•31/10/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 18:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 07:56

SENTENÇA

•15/06/2024, 20:05

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 17:22

PETIÇÃO

•31/10/2024, 13:53

Anexo

•31/10/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 18:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 07:56

SENTENÇA

•15/06/2024, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 07:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 14:04