Procedimento Comum Cível 5099046-62.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

16/04/2026, 03:08

Juntada de Petição

15/04/2026, 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

14/04/2026, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72

08/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72

07/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 16:06

Juntado(a)

06/04/2026, 10:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

30/03/2026, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

30/03/2026, 09:41

Expedição de mandado - RJR10SECMA

16/03/2026, 13:00

Convertido o Julgamento em Diligência

05/03/2026, 15:54

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 21:47

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

16/04/2026, 03:08

Juntada de Petição

15/04/2026, 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

14/04/2026, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72

08/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 15:54

07/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 16:06

Juntado(a)

06/04/2026, 10:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

30/03/2026, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

30/03/2026, 09:41

Expedição de mandado - RJR10SECMA

16/03/2026, 13:00

Convertido o Julgamento em Diligência

05/03/2026, 15:54

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 21:47

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 21:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 21:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 21:47

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

02/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

17/07/2025, 20:20

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54

10/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:32

Despacho

09/07/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

04/07/2025, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

24/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099046-62.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIO CEZAR DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663) AUTOR: ELISANGELA KOZLOWSKY DE SOUSA FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663) ATO ORDINATÓRIO Abra-se vista à parte autora, por 15 dias, para ciência e manifestação em face dos documentos apresentados pela CEF no evento 41, conforme determinado no despacho do evento 30.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 09:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

18/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

27/05/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099046-62.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIO CEZAR DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663) AUTOR: ELISANGELA KOZLOWSKY DE SOUSA FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação objetivando a anulação do procedimento de execução extrajudicial de bem imóvel. Como causa de pedir, a autora alega que não foi notificada para purgar a mora, tampouco foi intimada das datas de realização de leilão do bem. Citada, a Caixa Econômica Federal não se manifestou nos autos, no prazo legal (evento 28). Dito isso, decreto a revelia da ré, observando-se que os seus efeitos, quanto à veracidade dos fatos, não são absolutos, a teor do art. 345, IV, do Código de Processo Civil. Noutro eito, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 dias, apresente o procedimento de execução extrajudicial do bem imóvel, bem como toda a documentação relacionada ao leilão do bem, em especial as comprovações de notificação da parte autora, além da certidão completa e atualizada de registro do imóvel, sob pena de arcar com as consequências jurídicas de não produzir tal prova. Após, abra-se vista à parte autora por 15 dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

16/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

02/04/2025, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/03/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:17

Determinada a intimação

21/03/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

20/03/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

21/02/2025, 14:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/02/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

13/02/2025, 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/02/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 11:04

Determinada a citação

12/02/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16

05/02/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

19/12/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 11:20

Determinada a intimação

16/12/2024, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10

16/12/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

13/12/2024, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 10:37

Determinada a intimação

11/12/2024, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

10/12/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

03/12/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 11:30

Determinada a intimação

02/12/2024, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 18:36

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2025, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 19:55