Procedimento Comum Cível 5003672-52.2020.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 245.673,74

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

SERGIO LUIZ RIBEIRO DE BRITO

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDMAR CRUZ TEIXEIRA

OAB/RJ 228664·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO

OAB/RJ 189978·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ 082723·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDMAR CRUZ TEIXEIRA

OAB/RJ 228664·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO

OAB/RJ 189978·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ 082723·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ 073735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

29/10/2025, 15:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

29/10/2025, 15:36

Juntada de Petição

09/10/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

08/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

07/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:34

Decisão interlocutória

06/10/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/09/2025, 17:11

Juntada de Petição

26/08/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

26/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

25/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 11:01

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

29/10/2025, 15:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

29/10/2025, 15:36

Juntada de Petição

09/10/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

08/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:34

SENTENÇA

•21/08/2025, 18:15

Reportar Problema

legal

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07/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:34

Decisão interlocutória

06/10/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/09/2025, 17:11

Juntada de Petição

26/08/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

26/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

25/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

15/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

14/07/2025, 02:05

Decisão interlocutória

11/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/06/2025, 20:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003672-52.2020.4.02.5103/RJ AUTOR: SERGIO LUIZ RIBEIRO DE BRITO ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (OAB RJ189978) ADVOGADO(A): EDMAR CRUZ TEIXEIRA (OAB RJ228664) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC/15, observada a Súmula 14 do STJ quanto à correção monetária. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF-2. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/05/2025, 14:00

Julgado improcedente o pedido

16/05/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 12:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)

05/03/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/02/2024, 11:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2024, 06:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

26/05/2023, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/01/2023, 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/01/2022, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/11/2021, 01:11

Juntada de Petição

22/10/2021, 13:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/10/2021, 14:21

Determinada a citação

18/10/2021, 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/10/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2021, 06:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

03/09/2020, 03:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/08/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/07/2020, 17:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/07/2020, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 12:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2020, 11:20

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 13:58

SENTENÇA

•16/05/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 12:20