Procedimento Comum Cível 5003714-04.2020.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 162.565,13

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO VIEIRA ZACCARO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDMAR CRUZ TEIXEIRA

OAB/RJ 228664·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO

OAB/RJ 189978·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ 082723·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDMAR CRUZ TEIXEIRA

OAB/RJ 228664·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO

OAB/RJ 189978·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ 082723·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ 073735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

17/11/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

13/10/2025, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

07/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

06/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/09/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/09/2025, 21:27

Juntada de Petição

26/08/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

25/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

22/08/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2025, 17:18

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

17/11/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

13/10/2025, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

07/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 13:58

06/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/09/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/09/2025, 21:27

Juntada de Petição

26/08/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

25/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

22/08/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

15/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

14/07/2025, 02:05

Decisão interlocutória

11/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/06/2025, 20:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003714-04.2020.4.02.5103/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO VIEIRA ZACCARO ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (OAB RJ189978) ADVOGADO(A): EDMAR CRUZ TEIXEIRA (OAB RJ228664) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC/15, observada a Súmula 14 do STJ quanto à correção monetária. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF-2. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/05/2025, 14:00

Julgado improcedente o pedido

16/05/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 12:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)

06/05/2025, 19:12

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/02/2024, 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2024, 06:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

20/05/2023, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/01/2023, 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/01/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/11/2021, 01:11

Juntada de Petição

20/10/2021, 11:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/10/2021, 14:21

Determinada a citação

18/10/2021, 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/10/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2021, 06:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

03/09/2020, 03:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/08/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/07/2020, 17:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/07/2020, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 12:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2020, 11:23

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 11:56

SENTENÇA

•16/05/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 12:15