Cumprimento de sentença 0006435-49.2008.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 0006435-49.2008.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006435-49.2008.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ALFRED MAYER ADVOGADO(A): ERILDO PINTO (OAB ES004621) ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO (OAB ES007860) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES GOMES PINTO (OAB ES035760) EXEQUENTE: CESAR ROMEU BRANDAO CERANTE ADVOGADO(A): ERILDO PINTO (OAB ES004621) ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO (OAB ES007860) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES GOMES PINTO (OAB ES035760) EXEQUENTE: CLOVIS VEIGA CHAVES ADVOGADO(A): ERILDO PINTO (OAB ES004621) ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO (OAB ES007860) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES GOMES PINTO (OAB ES035760) EXEQUENTE: FERNANDO HRASKO ADVOGADO(A): ERILDO PINTO (OAB ES004621) ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO (OAB ES007860) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES GOMES PINTO (OAB ES035760) EXEQUENTE: JAILSON JOSE NEVES GOMES ADVOGADO(A): ERILDO PINTO (OAB ES004621) ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO (OAB ES007860) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES GOMES PINTO (OAB ES035760) EXEQUENTE: JOAQUIM CARLOS FERREIRA ADVOGADO(A): ERILDO PINTO (OAB ES004621) ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO (OAB ES007860) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES GOMES PINTO (OAB ES035760) EXEQUENTE: JOSE MARCELO DE SOUZA ADVOGADO(A): ERILDO PINTO (OAB ES004621) ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO (OAB ES007860) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES GOMES PINTO (OAB ES035760) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO LAVAGNOLI ADVOGADO(A): ERILDO PINTO (OAB ES004621) ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO (OAB ES007860) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES GOMES PINTO (OAB ES035760) EXEQUENTE: PAULO BUBACH ADVOGADO(A): ERILDO PINTO (OAB ES004621) ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO (OAB ES007860) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES GOMES PINTO (OAB ES035760) EXEQUENTE: ROSANGELA CORREA RAMALHO FERNANDES ADVOGADO(A): ERILDO PINTO (OAB ES004621) ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO (OAB ES007860) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES GOMES PINTO (OAB ES035760) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância da parte autora com os valores apurados pela União/FN nos eventos 306 e 311, HOMOLOGO os referidos cálculos e declaro líquido o título executivo judicial nos seguintes valores, por exequente: Clovis Veiga Chaves: R$ 64.619,20 (sessenta e quatro mil, seiscentos e dezenove reais e vinte centavos) em 05/2022; Fernando Hrasko: R$ 104.123,86 (cento e quatro mil, cento e vinte e três reais e oitenta e seis centavos) em 05/2022; Joaquim Carlos Ferreira: R$ 169.025,78 (cento e sessenta e nove mil, vinte e cinco reais e setenta e oito centavos) em 05/2022; José Marcelo de Souza: R$ 86.989,32 (oitenta e seis mil,novecentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos) em 05/2022; Luiz Fernando Lavagnoli: R$ 131.721,85 (cento e trinta e um mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos) em 05/2022; Paulo Bubach: R$ 72.082,21 (setenta e dois mil, oitenta e dois reais e vinte e um centavos) em 05/2022; Rosangela Correa Ramalho Fernandes: R$ 221.847,09 (duzentos e vinte e um mil, oitocentos e quarenta e sete reais e nove centavos) em 05/2022. Com relação aos autores Cesar Romeu Brandão Cerante e Jailson José Neves Gomes, diante da não oposição da União/FN aos cálculos apresentados no evento 296, HOMOLOGO os seguintes valores, respectivamente: R$ 56.853,76 (cinquenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos) e R$ 204.758,09 (duzentos e quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais e nove centavos), ambos atualizados até 09/2024. São devidos, ainda, honorários de sucumbência no valor de R$ 5.003,40 (cinco mil, três reais e quarenta centavos) em 09/2024, ante a ausência de impugnação específica da União. Caso o advogado pretenda promover o destaque de honorários contratuais, nos termos previstos no artigo 22, § 4.º, da Lei 8.906/94, deverá apresentar os contratos nesta oportunidade, ficando desde logo deferido. A controvérsia acerca do valor devido ao autor Alfred Mayer, bem como a eventual fixação de honorários na fase de cumprimento de sentença, serão apreciados oportunamente. Preclusa esta decisão, expeçam-se ofícios requisitórios, observadas as normas previstas na Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 523 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 515

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513 e 514

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 515 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(525)

Todos os documentos(30)