Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006435-49.2008.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: ALFRED MAYER
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO (OAB ES004621)
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO (OAB ES007860)
ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES GOMES PINTO (OAB ES035760)
EXEQUENTE: CESAR ROMEU BRANDAO CERANTE
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO (OAB ES004621)
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO (OAB ES007860)
ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES GOMES PINTO (OAB ES035760)
EXEQUENTE: CLOVIS VEIGA CHAVES
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO (OAB ES004621)
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO (OAB ES007860)
ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES GOMES PINTO (OAB ES035760)
EXEQUENTE: FERNANDO HRASKO
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO (OAB ES004621)
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO (OAB ES007860)
ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES GOMES PINTO (OAB ES035760)
EXEQUENTE: JAILSON JOSE NEVES GOMES
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO (OAB ES004621)
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO (OAB ES007860)
ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES GOMES PINTO (OAB ES035760)
EXEQUENTE: JOAQUIM CARLOS FERREIRA
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO (OAB ES004621)
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO (OAB ES007860)
ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES GOMES PINTO (OAB ES035760)
EXEQUENTE: JOSE MARCELO DE SOUZA
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO (OAB ES004621)
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO (OAB ES007860)
ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES GOMES PINTO (OAB ES035760)
EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO LAVAGNOLI
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO (OAB ES004621)
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO (OAB ES007860)
ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES GOMES PINTO (OAB ES035760)
EXEQUENTE: PAULO BUBACH
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO (OAB ES004621)
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO (OAB ES007860)
ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES GOMES PINTO (OAB ES035760)
EXEQUENTE: ROSANGELA CORREA RAMALHO FERNANDES
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO (OAB ES004621)
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO (OAB ES007860)
ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES GOMES PINTO (OAB ES035760)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de embargos de declaração interpostos no evento 519 pela parte exequente, com fundamento no artigo 1.022 do CPC/2015, em face da decisão proferida no evento 504, apontando supostas omissão e obscuridade no tratamento dado aos honorários advocatícios decorrentes da fase de cumprimento de sentença.
Alega o embargante que a decisão foi omissa ao não condenar a União/FN ao pagamento de honorários, sem levar em conta que a convergência entre os cálculos das partes foi um mero ato de boa-fé processual dos exequentes, com o objetivo de contornar a litiosidade excessiva e a postura procrastinatória da executada. Além disso, o recurso questiona a condenação da autora Rosangela Correa Ramalho Fernandes ao pagamento de honorários advocatícios sobre o excesso de execução, alegando não observância aos princípios da causalidade e da cooperação processual.
Manifestação da parte embargada no evento 525, requerendo o desprovimento dos embargos.
Vieram-me os autos conclusos. DECIDO.
A parte embargante interpôs os presentes embargos declaratórios objetivando sanar alegado vício na decisão vergastada. Analisando detidamente seus argumentos, concluo que não lhe assiste razão, vez que a parte recorrente pretende se insurgir contra a própria decisão. É cediço que os embargos de declaração não se prestam a tal fim.
A decisão embargada demonstrou claramente os motivos que propiciaram a sua conclusão, adotando critérios objetivos na fixação, ou não fixação, de honorários na fase de cumprimento de sentença. Revela, ainda, linguagem perfeitamente compreensível, indene de qualquer conduta omissiva, obscura ou contraditória por parte do magistrado.
Assim, concluo, que a decisão ora combatida apreciou a contento todos os fundamentos que entendeu relevantes ao deslinde da questão, sem que, para tanto, fosse necessário apreciar qualquer outro argumento para além daqueles ali assentados.
Resta, assim, evidente que a parte embargante - a pretexto de apontar supostos vícios passíveis de embargos de declaração - tem por verdadeiro objetivo o reexame da decisão impugnada, o que não se afigura adequado, ao menos, na via dos embargos de declaração.
Pelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PORÉM, NEGO-LHES PROVIMENTO.
Intimem-se.
Com a preclusão da presente decisão, retornem os autos conclusos para apreciação do requerimento apresentado no evento 520.