Cumprimento de sentença 5002141-96.2023.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 22.440,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Angra dos Reis

Partes do Processo

BRUNA DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

PIETRO GUEDES SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELIANE KELLY VASCONCELOS ROCHA

OAB/CE 030580·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126, 128 e 129

15/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

13/08/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

13/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

12/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

12/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

09/08/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

09/08/2025, 11:25

Expedição de Alvará

09/08/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 11:02

Expedição de Alvará

09/08/2025, 11:02

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

09/10/2025, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126, 128 e 129

15/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

13/08/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 11:25

13/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

12/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

12/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

09/08/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

09/08/2025, 11:25

Expedição de Alvará

09/08/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 11:02

Expedição de Alvará

09/08/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

29/07/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

25/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

24/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:02

Determinada a intimação

23/07/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 09:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/07/2025, 09:23

Juntada de Petição

14/07/2025, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128113-20.2025.4.02.9666/TRF (PIETRO GUEDES SILVA)

28/06/2025, 22:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128114-05.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/06/2025, 22:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

04/06/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

02/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

30/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: BRUNA DE SOUZA SILVA (Pais) ADVOGADO(A): DELIANE KELLY VASCONCELOS ROCHA (OAB CE030580) REQUERENTE: PIETRO GUEDES SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DELIANE KELLY VASCONCELOS ROCHA (OAB CE030580) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência. Em caso de expedição de requisitório com anotação de valor bloqueado, quando da época do depósito, o beneficiário deverá solicitar a este Juízo a expedição de alvará para fins de levantamento dos valores. Fica, desde já, ciente que este Juízo só defere expedição de alvará em nome do próprio beneficiário. PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO - ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia). Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 33, § 1º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 20:30

Baixa Definitiva

29/05/2025, 20:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002141-96.2023.4.02.5111/RJ RELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO REQUERENTE: PIETRO GUEDES SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DELIANE KELLY VASCONCELOS ROCHA (OAB CE030580) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 16/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510009809 processada no TRF2 com o no. 51281132020254029666/TRF (PIETRO GUEDES SILVA)

17/05/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510009809 processada no TRF2 com o no. 51281132020254029666/TRF (DELIANE KELLY VASCONCELOS ROCHA)

17/05/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510009809 processada no TRF2 com o no. 51281140520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

17/05/2025, 03:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

16/05/2025, 19:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510009809

16/05/2025, 13:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

16/05/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2025, 12:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510009809

16/05/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/04/2025, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/04/2025, 21:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

03/04/2025, 21:10

Determinada a intimação

28/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

12/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

27/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/02/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/02/2025, 12:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510009809

17/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/01/2025, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

10/12/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/12/2024, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 12:57

Juntada de Petição

25/11/2024, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/11/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

11/10/2024, 03:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 60

26/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/09/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/09/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

16/09/2024, 20:05

Julgado procedente o pedido

16/09/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/05/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/04/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/04/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

25/04/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

21/04/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2024, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2024, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2024, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/04/2024, 23:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/04/2024, 23:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

13/04/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/04/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/04/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

24/03/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

15/03/2024, 19:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/03/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 08:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

13/03/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/03/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/03/2024, 22:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 08:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

12/03/2024, 01:03

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 20

04/03/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

27/02/2024, 01:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

22/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 12, 13 e 14

18/02/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJANGSECMA

15/02/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PIETRO GUEDES SILVA <br/> Data: 12/03/2024 às 16:15. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES

08/02/2024, 13:00

Convertido o Julgamento em Diligência

08/02/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 12:10

Juntada de Petição

06/02/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

07/12/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

13/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/11/2023, 18:12

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/11/2023, 18:11

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 13:05

SENTENÇA

•16/09/2024, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2024, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 08:05

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 13:05

SENTENÇA

•16/09/2024, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2024, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 08:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 14:48