Recurso Especial 5081611-51.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialImportação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 07

Partes do Processo

AK OPERACOES DO BRASIL LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-49

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/09/2024

23/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 778330/2024

06/09/2024, 13:41

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Protocolizada Petição 778330/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2024

06/09/2024, 13:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/09/2024 Petição Nº 542166/2024 - EDcl no AgInt no

06/09/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/09/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0542166 - EDcl no AgInt no REsp 2121041 - Publicação prevista para 06/09/2024

05/09/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

04/09/2024, 17:55

Embargos de Declaração de AK OPERACOES DO BRASIL LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº542166/2024 - EDcl no AgInt no REsp REsp 2121041

03/09/2024, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000666-2024-AJC-2T)

02/09/2024, 18:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2024

22/08/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/08/2024, 18:14

Incluído em pauta para 03/09/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00542166/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2121041/RJ

21/08/2024, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

15/08/2024, 17:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 14/08/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 542166/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 655.

15/08/2024, 15:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/06/2024 Petição Nº 542166/2024 -

28/06/2024, 05:24

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/09/2024, 15:30

EMENTA / ACORDÃO

•18/06/2024, 17:31

DECISÃO TERMINATIVA

•08/02/2024, 18:40

-

•05/02/2024, 12:59

-

•05/02/2024, 12:59

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•05/02/2024, 12:58

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•05/02/2024, 12:58

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•05/02/2024, 12:58

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•05/02/2024, 12:57

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•05/02/2024, 12:57

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•05/02/2024, 12:57

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•05/02/2024, 12:57

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•05/02/2024, 12:57

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•05/02/2024, 12:56

-

•05/02/2024, 12:56

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