Apelação Cível 5081611-51.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5081611-51.2019.4.02.5101

Apelação CívelII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

AK OPERACOES DO BRASIL LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

21/03/2025, 12:35

Recebidos os autos do STF

21/03/2025, 12:08

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ANNA AZEVEDO TORRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

OAB/RJ 108708•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/02/2024, 12:49

Recurso Extraordinário admitido

02/02/2024, 15:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 15:28

Recurso Especial Admitido

02/02/2024, 15:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 15:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/09/2023, 11:13

Juntada de certidão

21/09/2023, 18:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

21/09/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/09/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/09/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

29/08/2023, 14:35

Juntado(a)

29/08/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2023, 14:29

Documentos

DESPACHO

•21/03/2025, 12:08

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/03/2025, 12:08

AGRAVO

•21/03/2025, 12:08

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/03/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 12:08

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 12:08

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/03/2025, 12:08

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 12:08

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/03/2025, 12:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/02/2024, 15:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/02/2024, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 11:46

ACÓRDÃO

•07/07/2023, 11:59

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 12:53

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