Recurso Especial 5081514-17.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5081514-17.2020.4.02.5101

Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-15

Autor

MARCIO MARCOLINI

CPF 156.***.***-20

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/05/2024, 18:55

Transitado em Julgado em 06/05/2024

06/05/2024, 18:55

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2024 Petição Nº 1089038/2023 - AgInt

11/04/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1089038 - AgInt no REsp 2101827 - Publicação prevista para 11/04/2024

10/04/2024, 07:30

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA e MARCIO MARCOLINI e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01089038/2023 - AgInt no REsp 2101827/RJ

08/04/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000184-2024-AJC-2T)

21/03/2024, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000148-2024-AJC-2T)

20/03/2024, 19:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/03/2024

18/03/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/03/2024, 19:12

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01089038/2023 - AgInt no REsp 2101827/RJ

15/03/2024, 16:38

Juntada de Certidão : Sessão Virtual da Segunda Turma de 19 a 25/3/2024 CANCELADA - processo transferido para a sessão virtual de 2 a 8/4/2024.

08/03/2024, 16:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/03/2024

07/03/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/03/2024, 18:55

Incluído em pauta para 19/03/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01089038/2023 - AgInt no REsp 2101827/RJ

06/03/2024, 16:51

Documentos

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•06/10/2023, 10:16

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•06/10/2023, 10:15

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•06/10/2023, 10:15

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•06/10/2023, 10:14

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•06/10/2023, 10:14

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•06/10/2023, 10:14

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•06/10/2023, 10:13

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•06/10/2023, 10:13

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