Apelação Cível 0118378-44.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 40.751,58

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

IMPERIAL SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

FLAVIO AUGUSTO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLADIMIR ADRIANI POLETTO

OAB/PR 021208·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE POSSAMAI

OAB/PR 021631·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/RJ 109367·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

GLADIMIR ADRIANI POLETTO

OAB/PR 021208·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE POSSAMAI

OAB/PR 021631·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/RJ 109367·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

MARCELO MONTEIRO DA SILVA

OAB/RJ 138502·CPF·Representa: Autor

MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI

OAB/RJ 158655·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE DOS SANTOS BARBOZA

OAB/RJ 155573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

21/02/2025, 10:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

16/02/2024, 13:50

Recebidos os autos do STJ

16/02/2024, 11:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/10/2022, 09:33

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

07/10/2022, 02:16

Juntada de certidão

07/10/2022, 02:14

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

29/09/2022, 10:48

Decisão interlocutória

28/09/2022, 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/09/2022, 18:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/09/2022, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

28/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 84, 85, 86 e 87

06/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/08/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 76

16/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87 e 89

14/08/2022, 23:59

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

21/02/2025, 10:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

16/02/2024, 13:50

Recebidos os autos do STJ

16/02/2024, 11:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/10/2022, 09:33

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 11:54

07/10/2022, 02:16

Juntada de certidão

07/10/2022, 02:14

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

29/09/2022, 10:48

Decisão interlocutória

28/09/2022, 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/09/2022, 18:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/09/2022, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

28/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 84, 85, 86 e 87

06/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/08/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 76

16/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87 e 89

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/08/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/08/2022, 01:01

Juntada de Petição

03/08/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 76 e 77

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/07/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/07/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/07/2022, 15:23

Recurso Especial não admitido

12/07/2022, 15:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/05/2022, 17:56

Juntada de certidão

31/05/2022, 17:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

30/05/2022, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/05/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

03/05/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/04/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 19:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/04/2022, 19:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

26/04/2022, 19:52

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

26/04/2022, 19:51

Juntada de Petição

26/04/2022, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

21/04/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 48 e 49

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/04/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/03/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 19:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

16/03/2022, 22:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/03/2022, 10:15

Lavrada Certidão

18/02/2022, 08:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Data da sessão: <b>07/03/2022 13:00:00</b>

10/02/2022, 04:00

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

08/02/2022, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 49

08/02/2022, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 14:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

07/02/2022, 14:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

07/12/2021, 13:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

07/12/2021, 13:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 23

30/11/2021, 14:02

Intimado em Secretaria

29/11/2021, 19:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

29/11/2021, 19:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

29/11/2021, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/11/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 23 e 24

21/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/11/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 12:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

11/11/2021, 12:06

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

09/11/2021, 18:02

Juntada de Petição

01/11/2021, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2021<br>Data da sessão: <b>09/11/2021 13:00:00</b>

14/10/2021, 04:00

Juntada de certidão

11/10/2021, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/10/2021, 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 10

11/10/2021, 17:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

11/10/2021, 10:36

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

09/10/2021, 11:02

Retirado de pauta

09/10/2021, 11:00

Juntada de Petição

08/10/2021, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2021<br>Data da sessão: <b>25/10/2021 13:00:00</b>

02/10/2021, 04:03

Juntada de certidão

30/09/2021, 19:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 21

30/09/2021, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/09/2021, 19:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

28/09/2021, 15:15

Distribuído por prevenção - Número: 50080316220194020000/TRF2

28/09/2021, 11:08

ACÓRDÃO

•16/02/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 17:49

AGRAVO

•03/08/2022, 17:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/07/2022, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 19:54

ACÓRDÃO

•16/03/2022, 22:50

EXTRATO DE ATA

•11/03/2022, 10:15

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 12:06

EXTRATO DE ATA

•09/11/2021, 18:02