Mandado de Segurança Cível 5031246-22.2021.4.02.5101 - TRF2

Mandado de Segurança Cível 5031246-22.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: FERANT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5031246-22.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

19/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50092235920214020000/TRF2

07/11/2021, 16:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

07/10/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/10/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 22:51

Despacho

10/09/2021, 22:51

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

31/08/2021, 01:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092235920214020000/TRF2

30/08/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

06/08/2021, 04:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/07/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/07/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/07/2021, 15:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 22:51

SENTENÇA

•27/07/2021, 12:01

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