Procedimento Comum Cível 5006654-85.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.419,69

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

09/02/2026, 12:27

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

06/02/2026, 13:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

11/09/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273 e 274

11/09/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

03/09/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274

27/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274

26/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274

25/08/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264, 266 e 267

23/08/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

22/08/2025, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267

07/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267

06/08/2025, 02:05

Todas as movimentações(283)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

09/02/2026, 12:27

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

06/02/2026, 13:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

11/09/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273 e 274

11/09/2025, 01:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 15:25

SENTENÇA

•05/08/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

03/09/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274

27/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274

26/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274

25/08/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264, 266 e 267

23/08/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

22/08/2025, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267

07/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267

06/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 15:00

Julgado improcedente o pedido

05/08/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

19/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

11/07/2025, 10:51

Juntada de certidão

01/07/2025, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006654-85.2020.4.02.5120/RJ AUTOR: LUIZ FERREIRA ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) RÉU: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA ADVOGADO(A): BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (OAB RJ125452) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA (OAB RJ112899) ADVOGADO(A): THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA (OAB RJ217210) ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (OAB RJ251258) DESPACHO/DECISÃO Revejo o ato ordinatório de evento 241, pois não reflete o último comando proferido por este juízo em evento 219, DESPADEC1. Consoante previsto na referida decisão, no item V, já houve perícia nos autos, sendo desnecessária sua repetição. Portanto, considerando que a ré CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA ingressou nos autos após a realização da perícia, concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, para manifestar-se acerca do laudo pericial (eventos 123 e complementação em evento 141). Quanto aos requerimentos do autor (evento 251), indefiro a juntada de documentos para prova de regularidade da obra, eis que prescindível ao deslinde do feito. A questão quanto à inversão do ônus da prova, já foi apreciada, conforme evento 65, portanto, nada a prover. Demais requerimentos serão oportunamente apreciados na sentença. Intimem-se.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 09:33

Despacho

25/06/2025, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244 e 245

18/06/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

30/05/2025, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243

27/05/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 245

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006654-85.2020.4.02.5120/RJ AUTOR: LUIZ FERREIRA ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) RÉU: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA ADVOGADO(A): BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (OAB RJ125452) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA (OAB RJ112899) ADVOGADO(A): THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA (OAB RJ217210) ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (OAB RJ251258) ATO ORDINATÓRIO " intime-se a parte autora para manifestação quanto à(s) defesa(s) apresentada(s) e, as partes, para manifestação em provas, pelo prazo de 10 (dez) dias."

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

20/05/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

20/05/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

12/05/2025, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 237 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/04/2025, 17:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

01/04/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

27/03/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

27/03/2025, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50007158520254020000/TRF2

26/03/2025, 13:37

Despacho

25/03/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

27/02/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

23/02/2025, 23:59

Despacho

13/02/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

12/02/2025, 01:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007158520254020000/TRF2

07/02/2025, 12:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50007158520254020000/TRF2

24/01/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

27/12/2024, 23:59

Despacho

17/12/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 215

14/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 215

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 18:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

12/11/2024, 18:56

Determinada a intimação

05/11/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 18:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNIG02

18/10/2024, 09:11

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024

18/10/2024, 09:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198

18/10/2024, 03:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200

09/10/2024, 01:20

Juntada de Petição

02/10/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

17/09/2024, 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

17/09/2024, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 11:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2024, 19:33

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

13/09/2024, 17:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

12/09/2024, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 74

11/09/2024, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

11/09/2024, 13:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/09/2024, 19:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

05/09/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185

05/09/2024, 01:04

Juntada de Petição

29/08/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

21/08/2024, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

21/08/2024, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

20/08/2024, 01:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

15/08/2024, 08:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

10/08/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

05/08/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

26/07/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

26/07/2024, 06:08

Julgado procedente o pedido

24/07/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 11:41

Juntada de Petição

06/07/2024, 17:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

24/04/2024, 13:19

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

19/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/02/2024, 10:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/02/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

21/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

07/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

01/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/01/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/01/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

23/01/2024, 10:09

Determinada a intimação

22/01/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/01/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/01/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/01/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

13/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

12/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/07/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

06/07/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/06/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/06/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/06/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/06/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/06/2023, 14:59

Juntada de Petição

15/06/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

13/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 08:08

Determinada a intimação

16/05/2023, 08:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

25/04/2023, 13:20

Juntada de Petição

03/04/2023, 13:19

Juntada de Petição

24/03/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/03/2023, 09:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

14/03/2023, 14:55

Juntada de Petição

13/03/2023, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/02/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/02/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/02/2023, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/02/2023, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/02/2023, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/02/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/01/2023, 16:39

Despacho

10/01/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 13:40

Juntada de Petição

03/10/2022, 10:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 105

06/09/2022, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/08/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 105

27/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

26/08/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

20/08/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/08/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:20

Juntada de certidão

17/08/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:20

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Vícios de Construção

12/08/2022, 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/08/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/08/2022, 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 11/08/2022 01:24:51)

11/08/2022, 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/08/2022, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/08/2022, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 01:24

Juntada de Petição

02/08/2022, 17:04

Juntada de Petição

31/05/2022, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

28/04/2022, 01:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/04/2022, 23:59

Despacho

07/04/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 07:44

Redistribuído por sorteio - (RJNIG04S para RJNIG02F)

12/01/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/10/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/10/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/10/2021, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

27/10/2021, 01:07

Juntada de Petição

29/09/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/09/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/09/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 14:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO DAVID - EXCLUÍDA

10/09/2021, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/09/2021, 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

31/08/2021, 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/08/2021, 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/08/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/08/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 14:34

Despacho

20/08/2021, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/06/2021, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/06/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/06/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/06/2021, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/06/2021, 02:09

Juntada de Petição

01/06/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/06/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 10:55

Decisão interlocutória

01/06/2021, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/05/2021, 18:48

Juntada de Petição

21/05/2021, 18:20

Juntada de Petição

03/05/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/04/2021, 08:48

Juntada de Petição

19/04/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 12:04

Determinada a intimação

16/04/2021, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/04/2021, 01:33

Juntada de Petição

13/04/2021, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 22:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 22:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 08:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/03/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 11:42

Determinada a intimação

15/03/2021, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

13/03/2021, 04:12

Juntada de Petição

11/03/2021, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/02/2021, 09:59

Determinada a intimação

24/02/2021, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2021, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2021, 15:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

24/02/2021, 15:38

Juntada de Petição

24/02/2021, 14:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 06:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

02/02/2021, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/01/2021

14/01/2021, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 12:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

12/12/2020, 04:37

Juntada de Petição

10/12/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

09/12/2020, 09:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

07/12/2020, 07:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2020, 14:44

Determinada a intimação

05/12/2020, 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2020, 15:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2020, 15:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

04/12/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

03/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

03/12/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020, 12:51

Convertido o Julgamento em Diligência

23/11/2020, 12:51

Autos com Juiz para Sentença

09/09/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/09/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/09/2020, 16:31

Determinada a intimação

26/08/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2020, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2020, 16:16

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 12:24

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 19:33

SENTENÇA

•24/07/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 14:34

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 15:25

SENTENÇA

•05/08/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 12:24

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 19:33

SENTENÇA

•24/07/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2020, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 17:45