Apelação Cível 5087111-30.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5087111-30.2021.4.02.5101

Apelação CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUIZ OTAVIO ABREU DOS SANTOS

CPF 141.***.***-38

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

VERA LUCIA DE LAIA

OAB/MG 195446•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

04/03/2024, 12:30

Recebidos os autos do STF

04/03/2024, 09:00

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5087111302021402510120240125184903

25/01/2024, 18:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/01/2024, 16:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/01/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/01/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/12/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/11/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

18/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/11/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/11/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 16:35

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/03/2024, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 12:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/11/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 12:09

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 15:38

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 09:53

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