Apelação Cível 5087111-30.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUIZ OTAVIO ABREU DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERA LUCIA DE LAIA

OAB/MG 195446·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

04/03/2024, 12:30

Recebidos os autos do STF

04/03/2024, 09:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5087111302021402510120240125184903

25/01/2024, 18:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/01/2024, 16:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/01/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/01/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/12/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/11/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

18/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/11/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/11/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 16:35

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

04/03/2024, 12:30

Recebidos os autos do STF

04/03/2024, 09:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5087111302021402510120240125184903

25/01/2024, 18:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/01/2024, 16:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/03/2024, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 16:50

16/01/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/01/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/12/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/11/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

18/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/11/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/11/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 16:35

Recurso Extraordinário não admitido

08/11/2023, 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/11/2023, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/08/2023, 11:19

Juntada de certidão

30/08/2023, 14:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

22/08/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/08/2023, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/08/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/08/2023, 12:09

Juntada de Petição

17/08/2023, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/08/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/07/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/07/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/07/2023, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/07/2023, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

10/07/2023, 15:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

06/07/2023, 15:19

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

05/07/2023, 09:53

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>

05/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

02/06/2023, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26

02/06/2023, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

02/06/2023, 16:02

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

31/05/2023, 12:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32

11/05/2023, 12:43

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

10/05/2023, 17:53

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24

04/05/2023, 17:44

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

19/04/2023, 15:02

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

16/03/2023, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4

16/03/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

09/03/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

10/08/2022, 14:45

Juntada de certidão

10/08/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/07/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/07/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/07/2022, 11:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

22/07/2022, 11:21

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 12:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/11/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 12:09

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 15:38

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 09:53