Apelação Cível 0056155-24.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 71.567,88

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

NANCI BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

11/04/2024, 13:09

Recebidos os autos do STJ

11/04/2024, 10:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50030140620234020000/TRF2

31/10/2023, 14:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50030140620234020000/TRF2

04/10/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/07/2023, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

15/07/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50030140620234020000/TRF2

11/07/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

16/06/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50030140620234020000/TRF2

02/06/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/05/2023, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50030140620234020000/TRF2

22/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 13:52

Recurso Especial Admitido

22/05/2023, 13:35

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

11/04/2024, 13:09

Recebidos os autos do STJ

11/04/2024, 10:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50030140620234020000/TRF2

31/10/2023, 14:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50030140620234020000/TRF2

04/10/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 10:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/05/2023, 13:35

18/07/2023, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

15/07/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50030140620234020000/TRF2

11/07/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

16/06/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50030140620234020000/TRF2

02/06/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/05/2023, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50030140620234020000/TRF2

22/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 13:52

Recurso Especial Admitido

22/05/2023, 13:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/05/2023, 13:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50030140620234020000/TRF2

04/05/2023, 17:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:40

Juntada de certidão

18/04/2023, 15:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

18/04/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/04/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/03/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50030140620234020000/TRF2

13/03/2023, 15:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50030140620234020000

10/03/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/03/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/02/2023, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

10/02/2023, 12:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

07/02/2023, 18:27

Juntada de certidão

23/01/2023, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Juntada de Petição

08/01/2023, 23:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

25/12/2022, 11:51

Juntada de certidão

21/12/2022, 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 52

19/12/2022, 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/12/2022, 20:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

16/12/2022, 17:40

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

16/12/2022, 13:49

Retirado de pauta

16/12/2022, 13:49

Juntada de Petição

16/12/2022, 11:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>23/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Juntada de certidão

07/12/2022, 20:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022

07/12/2022, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 127

07/12/2022, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2022, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

06/12/2022, 17:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

29/11/2022, 14:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

29/11/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/11/2022, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2022, 11:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

08/11/2022, 11:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB18

24/10/2022, 17:55

Juntado(a)

24/10/2022, 16:11

Sentença desconstituída - por maioria

05/10/2022, 13:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Sentença desconstituída - 05/10/2022 13:39:44)

05/10/2022, 13:40

Juntada de Petição

04/10/2022, 14:22

Juntada de certidão

26/09/2022, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:01:00</b>

21/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/09/2022

20/09/2022, 17:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:01</b><br>Sequencial: 14

20/09/2022, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

20/09/2022, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b> - CANCELADA A SESSÃO

20/09/2022, 16:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

20/09/2022, 14:42

Juntada de Petição

19/09/2022, 19:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>22/09/2022 14:00:00</b>

01/09/2022, 02:01

Juntada de certidão

31/08/2022, 15:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022

31/08/2022, 15:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 15

31/08/2022, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

31/08/2022, 15:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

29/08/2022, 12:16

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

07/06/2022, 15:50

Retirado de pauta

07/06/2022, 15:50

Juntada de Petição

07/06/2022, 10:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2022

03/06/2022, 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12

03/06/2022, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

03/06/2022, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2022, 12:31

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB30 -> SUB6TESP

26/05/2022, 12:31

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB6TESP -> GAB30

24/05/2022, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/05/2022, 16:54

Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

24/05/2022, 16:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB18

12/04/2022, 18:55

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

12/04/2022, 13:28

Juntada de Petição

08/04/2022, 13:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 13:00:00</b>

25/03/2022, 02:00

Juntada de certidão

24/03/2022, 11:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 56

23/03/2022, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/03/2022, 19:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

18/03/2022, 15:53

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

10/02/2022, 16:10

Retirado de pauta

10/02/2022, 16:08

Juntada de Petição

10/02/2022, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Data da sessão: <b>07/03/2022 13:00:00</b>

10/02/2022, 04:00

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 249

08/02/2022, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 14:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

07/02/2022, 17:53

Distribuído por sorteio

21/02/2021, 04:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 15:08

DECISÃO STJ/STF

•08/03/2023, 14:57

DECISÃO STJ/STF

•08/03/2023, 14:57

DECISÃO STJ/STF

•08/03/2023, 14:57

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 12:14

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 18:27

ANEXO

•29/11/2022, 13:47

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 11:44

EXTRATO DE ATA

•05/10/2022, 13:41

ANEXO

•19/09/2022, 19:41

PETIÇÃO

•08/04/2022, 13:13