Cumprimento de sentença 5035519-05.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.337,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

JOSE LUIZ SEIXAS RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO BEZERRA DE MENEZES

OAB/RJ 051310·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP 484777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

24/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

04/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

03/03/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/02/2026, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/02/2026, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

15/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

12/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação

11/12/2025, 15:41

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

24/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

04/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

03/03/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/03/2026, 16:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2026, 09:10

27/02/2026, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/02/2026, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

15/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

12/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação

11/12/2025, 15:41

Determinada a intimação

11/12/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 02:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/11/2025, 12:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO15

27/11/2025, 12:21

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2025

27/11/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/11/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

19/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

27/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

24/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

23/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

23/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

23/10/2025, 12:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2025, 16:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/10/2025, 15:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

22/10/2025, 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

30/09/2025, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/09/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

09/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

08/09/2025, 02:12

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 64,16 em 05/09/2025 Número de referência: 1378669

05/09/2025, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2025, 20:16

Determinada a intimação

04/09/2025, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 12:06

Juntada de certidão

04/09/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

04/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/09/2025, 18:00

Juntada de Petição

01/09/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/08/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/08/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

20/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

19/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 11:29

Julgado procedente o pedido

18/08/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

16/08/2025, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/08/2025, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

14/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

13/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 11:20

Determinada a intimação

12/08/2025, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/08/2025, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

05/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

04/08/2025, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2025, 12:02

Determinada a intimação

03/08/2025, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 16:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2025, 16:23

Juntada de Petição - CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (SP484777 - NATHALIA SILVA FREITAS)

01/08/2025, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

14/07/2025, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2025, 06:15

Juntado(a)

24/06/2025, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/06/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/06/2025, 01:21

Juntado(a)

09/06/2025, 20:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/06/2025, 17:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 21

30/05/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035519-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE LUIZ SEIXAS RAMOS ADVOGADO(A): PEDRO BEZERRA DE MENEZES (OAB RJ051310) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade etária na tramitação do feito. Determino que a Secretaria providencie a inclusão da e CAPITAL CONSIG. SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A. no polo passivo da presente demanda. Após, citar a mesma. Citem-se os réus, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e intime-se a parte autora da presente decisão. Decisão assinada digitalmente.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/05/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/05/2025, 14:40

Não Concedida a tutela provisória

16/05/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/05/2025, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/05/2025, 23:55

Determinada a intimação

05/05/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 06:33

Juntada de Petição

28/04/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/04/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/04/2025, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2025, 17:02

Determinada a intimação

24/04/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 16:41

Alterado o assunto processual

24/04/2025, 16:38

Juntada de certidão

24/04/2025, 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2025, 14:41

Distribuído por sorteio

19/04/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 15:41

ACÓRDÃO

•22/10/2025, 16:42

EXTRATO DE ATA

•22/10/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 20:16

SENTENÇA

•18/08/2025, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 17:02