Recurso Especial 5041442-56.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5041442-56.2018.4.02.5101

Recurso EspecialTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

MAURO MONTEIRO DA CONCEICAO

CPF 108.***.***-21

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 13:43

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2025 Petição Nº 797602/2024 - EDcl no AgInt no

01/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0797602 - EDcl no AgInt no REsp 2119774 - Publicação prevista para 01/04/2025

28/03/2025, 18:50

Embargos de Declaração de MAURO MONTEIRO DA CONCEICAO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00797602/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2119774/RJ

26/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000134-2025-AJC-2T)

14/03/2025, 14:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2025

11/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:32

Incluído em pauta para 20/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00797602/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2119774/RJ

07/03/2025, 16:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 12:53

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:11

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/03/2025, 18:50

EMENTA / ACORDÃO

•03/09/2024, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2024, 17:20

-

•30/01/2024, 14:20

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•30/01/2024, 14:19

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•30/01/2024, 14:19

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•30/01/2024, 14:19

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•30/01/2024, 14:19

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•30/01/2024, 14:19

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•30/01/2024, 14:18

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•30/01/2024, 14:18

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•30/01/2024, 14:18

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•30/01/2024, 14:18

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•30/01/2024, 14:18

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