5041442-56.2018.4.02.5101

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

GABINETE 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MAURO MONTEIRO DA CONCEICAO

CPF 108.***.***-21

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO

OAB/RJ 115185•Representa: PASSIVO

VERONICA DE ARAUJO TRIANI

OAB/RJ 186247•Representa: PASSIVO

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB/RJ 150937•Representa: PASSIVO

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM

OAB/RJ 195786•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

30/04/2025, 13:15

Recebidos os autos do STJ

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição

04/02/2025, 11:35

Juntada de Petição

27/09/2024, 07:32

Juntada de Petição

27/09/2024, 07:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/01/2024, 14:12

Recurso Especial Admitido

26/01/2024, 16:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 16:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/07/2023, 11:09

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

26/07/2023, 12:23

Juntada de Petição

24/07/2023, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/07/2023, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2023, 18:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 09:46

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 09:46

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/04/2025, 09:46

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 09:46

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/04/2025, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 16:26

OUTROS

•25/05/2023, 00:46

OUTROS

•25/05/2023, 00:46

OUTROS

•25/05/2023, 00:46

OUTROS

•25/05/2023, 00:46

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:38

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 16:58

ACÓRDÃO

•06/12/2022, 17:58