Apelação Cível 5041644-33.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 58.977,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO

OAB/RJ 103400·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 087690·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

01/06/2023, 17:52

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

01/06/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/05/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/05/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/05/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/05/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/05/2023, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

27/04/2023, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 14:38

Sentença confirmada - por unanimidade

19/04/2023, 13:46

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:10

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

01/06/2023, 17:52

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

01/06/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/05/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:38

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 13:46

03/05/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/05/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/05/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/05/2023, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

27/04/2023, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 14:38

Sentença confirmada - por unanimidade

19/04/2023, 13:46

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

16/03/2023, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 74

16/03/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

09/03/2023, 18:38

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

03/02/2021, 13:46

Juntada de certidão

03/02/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/01/2021, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

22/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/01/2021, 18:05

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

12/01/2021, 17:19

Distribuído por prevenção - Número: 50025889620204020000

12/01/2021, 17:12