Apelação Cível 5111859-58.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
26/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete 12
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro
1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
MERCEARIA ROSITAN LTDA
CNPJ
33.***.***.0001-39
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
ALAN MEDINA NUNES
OAB/RJ 185766
·
CPF
131.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
09/04/2026, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2 - Ciência Tácita
05/04/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/03/2026, 10:35
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
26/03/2026, 04:00
Documentos
Nenhum documento disponível