5001923-85.2020.4.02.5107

Apelação CívelNão DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

GABINETE 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Itaboraí 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ROBERTO ALVES CHAGAS

CPF 037.***.***-89

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO ESTEVES REZENDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE SERRA ALONSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01

16/09/2024, 13:07

Recebidos os autos do STF

16/09/2024, 12:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/04/2024, 10:12

Despacho

04/03/2024, 15:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/03/2024, 15:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/03/2024, 11:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 88

01/03/2024, 17:20

Juntada de Petição

29/02/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/02/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/02/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/02/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/02/2024, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:02

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/09/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 15:59

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/02/2024, 18:24

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•29/02/2024, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 18:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/01/2024, 14:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 13:41

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 11:59

EXTRATO DE ATA

•17/07/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 18:16

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:38

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 13:46