Apelação / Remessa Necessária 5028106-23.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Registro de EmpresaLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPIRITO SANTO - CRM-ES

CNPJ

Autor

SOLUCAO ASSESSORIA OCUPACIONAL EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIANNA BORGES RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

MAGDA MARIA BARRETO

OAB/ES 005121·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ANA TAMLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

06/07/2023, 18:00

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

06/07/2023, 17:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/05/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/05/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:36

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

03/05/2023, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2023, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

02/05/2023, 13:23

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

19/04/2023, 13:46

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

16/03/2023, 18:55

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

06/07/2023, 18:00

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

06/07/2023, 17:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Documentos

ACÓRDÃO

•02/05/2023, 13:23

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 13:46

04/05/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/05/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:36

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

03/05/2023, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2023, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

02/05/2023, 13:23

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

19/04/2023, 13:46

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

16/03/2023, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 98

16/03/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/03/2023, 15:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

02/03/2023, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

18/01/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/01/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/01/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 16:38

Determinada a intimação

14/01/2023, 10:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

14/01/2023, 10:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

12/01/2023, 19:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

12/01/2023, 19:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

12/01/2023, 18:59

Juntada de Petição

12/01/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/01/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 14:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

19/12/2022, 14:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/11/2022, 15:05

Juntada de certidão

06/10/2022, 12:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

06/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

06/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022

04/10/2022, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 125

04/10/2022, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2022, 18:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

13/09/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

25/07/2022, 10:22

Juntada de certidão

20/07/2022, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/07/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/07/2022, 23:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

30/06/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/06/2022, 12:52

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2023, 10:06

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 14:42

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 15:05