Apelação Cível 5036553-49.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelLicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

JHONATHA DA MOTA TEIXEIRA CRUZ

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO

OAB/RJ 126483·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/03/2026, 19:41

Juntada de certidão

17/03/2026, 15:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

17/03/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/03/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2026, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/03/2026, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/02/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/02/2026, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

11/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/02/2026, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/02/2026, 18:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

10/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2026, 10:49

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/03/2026, 19:41

Juntada de certidão

17/03/2026, 15:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

17/03/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/03/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Documentos

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 10:11

EXTRATO DE ATA

•05/02/2026, 18:08

17/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2026, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/03/2026, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/02/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/02/2026, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

11/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/02/2026, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/02/2026, 18:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

10/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2026, 10:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

09/02/2026, 10:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2026, 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/02/2026, 18:08

Juntada de certidão

19/12/2025, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2025<br>Período da sessão: <b>27/01/2026 00:00 a 03/02/2026 18:00</b>

18/12/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2025

17/12/2025, 16:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2026 00:00 a 03/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 292

17/12/2025, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/12/2025, 16:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

17/12/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

16/10/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/10/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/09/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/09/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/09/2025, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/09/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/09/2025, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 16

15/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 16

12/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/09/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/09/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2025, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2025, 13:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

11/09/2025, 13:40

Sentença confirmada - por unanimidade

04/09/2025, 15:38

Juntada de certidão

15/08/2025, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>

15/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025

14/08/2025, 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 232

14/08/2025, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/08/2025, 13:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

14/08/2025, 06:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

05/08/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/08/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/08/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/07/2025, 16:06

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

31/07/2025, 15:46

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

31/07/2025, 12:41

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 13:40

EXTRATO DE ATA

•04/09/2025, 15:38