Cumprimento de sentença 0011808-43.1994.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0011808-43.1994.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011808-43.1994.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CEG EMPREENDIMENTO E TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) EXEQUENTE: IMI CORNELIUS BRASIL LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) EXEQUENTE: MUNDIAL MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) EXEQUENTE: CASA HG EIRELI ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) EXEQUENTE: SAMOC S/A SOC ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) EXEQUENTE: PEDRITA-LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) EXEQUENTE: CLINICA ENIO SERRA LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) EXEQUENTE: EDITORA ROCCO LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) DESPACHO/DECISÃO I – Responda-se ao ofício do Evento 501, com nossas homenagens. II – Eventos 449, 450, 451, 463, 478 e 496: Tendo em vista que não houve oposição da União Federal (Evento 495), expeça-se alvará em nome de SAMOC S/A SOC ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTOCIRURGICA (Precatório no Evento 214 e Evento 496, OUT2). III – Evento 480 e 495: Assiste razão à União Federal. A sucessão dar-se-á na forma dos artigos 110, 313, §1º e 2º e 687 e seguintes, todos do CPC. De acordo com o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, embora o art. 110 do CPC disponha que, falecendo a parte, sua sucessão poderá se dar pelo espólio ou pelos sucessores, será dada preferência à substituição pelo espólio, representado pelo inventariante, havendo a habilitação direta dos herdeiros apenas no caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário. Tendo em vista que a certidão de óbito apresentada pela União Federal no Evento 476 não fornece todos os dados devidos, junte CEG CONSTRUÇÕES E EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GUIMARÃES a certidão de óbito completa, bem como requeira adequadamente a habilitação. Prazo: 15 dias. IV – Com o cumprimento dos itens acima, renove-se a vista à Fazenda Nacional, a fim de que se manifeste igualmente sobre os seguintes pontos, em 15 dias: a) Evento 493: “O ESPÓLIO DE MARCELO MARTINS FADEL, neste ato representado por sua inventariante, RENATA SILVARES FRANÇA FADEL movido por CASA HG LTDA. e OUTROS em face da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, vem, por seus advogados signatários, a presença de Vossa Excelência, informar que, em razão de ter alcançado composição quanto aos honorários de sucumbência e contratuais, vem pela presente, apresentar renúncia a qualquer direito e requerer eventual desbloqueio e imediata liberação de qualquer precatório e/ou RPV a seus favorecidos”. b) Evento 498: “A UF alega, quanto ao sr. Gilmar de Faria, que não teria localizado a integrada do distrato social da autora IMI CORNELIUS BRASIL LTDA no evento 155, que contém 3 arquivos: (1) a petição, (2) a procuração e distrato social, bem como o (3) contrato de honorários. Assim, reitera que o distrato social da referida autora encontra-se no evento 155, OUT35, fls. 3-12, novamente acostando anexo”.

26/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 545, 549 e 550

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 544, 547, 548, 543 e 546

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 536

Todas as movimentações(557)

Todos os documentos(25)