Procedimento Comum Cível 5003066-45.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 99.434,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE05 -> TRF2

10/04/2026, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

10/04/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

26/03/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2026, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/02/2026, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 27

22/01/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 27

21/01/2026, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 12:35

Julgado procedente o pedido

16/01/2026, 12:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

17/12/2025, 15:01

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE05 -> TRF2

10/04/2026, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

10/04/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

26/03/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 20:21

SENTENÇA

•16/01/2026, 12:35

22/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2026, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/02/2026, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 27

22/01/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 27

21/01/2026, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 12:35

Julgado procedente o pedido

16/01/2026, 12:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

17/12/2025, 15:01

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

17/12/2025, 09:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/12/2025, 23:23

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/09/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

15/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

14/08/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/08/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/07/2025, 13:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

25/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003066-45.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: CELIO SILVA ADVOGADO(A): ALECSANDRA FIRMINO TEIXEIRA RESENDE DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista os documentos juntados pela parte autora no evento 7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, na forma do art. 335, III, do CPC. Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Com a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para especificar, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios. Considerando que o INSS, autarquia federal, integra o polo passivo da ação e o direito material controvertido é indisponível, não estando sujeito à transação, deixo de designar audiência de conciliação e mediação, conforme disposto no art. 334, §4º, inciso II, do CPC. Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06 (seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito. Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento. Após, façam-me os autos conclusos.

24/06/2025, 00:00

Determinada a citação

23/06/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/06/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/06/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003066-45.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: CELIO SILVA ADVOGADO(A): ALECSANDRA FIRMINO TEIXEIRA RESENDE DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que CELIO SILVA requer a revisão da RMI do benefício de aposentadoria nº 42/173.648.321-5, por meio do reconhecimento de períodos laborados em condições especiais. Diante do requerido pela parte autora e do documento por ela apresentado, concedo-lhe prioridade processual. Intime-se a parte Autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o interesse na tramitação do processo pelas regras do Juízo 100% Digital, instituído pela Resolução nº 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça, e da Resolução nº 00059/2020, com alterações posteriores, expedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em caso de silêncio a concordância é tácita. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar comprovante de renda, sob sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. Após, façam-me os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

16/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 15:22

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:58