Procedimento Comum Cível 5003066-45.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5003066-45.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5003066-45.2025.4.02.5104/RJ APELANTE: CELIO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALECSANDRA FIRMINO TEIXEIRA RESENDE ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003066-45.2025.4.02.5104 distribuido para GABINETE 25 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 10/04/2026.

13/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2026, 19:53

Ato ordinatório

12/02/2026, 20:21

Petição (Apelação)

12/02/2026, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003066-45.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: CELIO SILVA ADVOGADO(A): ALECSANDRA FIRMINO TEIXEIRA RESENDE SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para que o INSS revise a aposentadoria por tempo de contribuição a partir da data do início do benefício em 13/04/2017 (DIB), contabilizando o período de 01/07/2010 a 12/09/2013 como tempo especial, resolvendo o mérito da ação;

21/01/2026, 00:00

Procedência

16/01/2026, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003066-45.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: CELIO SILVA ADVOGADO(A): ALECSANDRA FIRMINO TEIXEIRA RESENDE ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, intime-se a parte autora para apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003066-45.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: CELIO SILVA ADVOGADO(A): ALECSANDRA FIRMINO TEIXEIRA RESENDE DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista os documentos juntados pela parte autora no evento 7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, na forma do art. 335, III, do CPC. Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Com a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para especificar, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios. Considerando que o INSS, autarquia federal, integra o polo passivo da ação e o direito material controvertido é indisponível, não estando sujeito à transação, deixo de designar audiência de conciliação e mediação, conforme disposto no art. 334, §4º, inciso II, do CPC. Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06 (seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito. Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento. Após, façam-me os autos conclusos.

24/06/2025, 00:00

Mero expediente

23/06/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003066-45.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: CELIO SILVA ADVOGADO(A): ALECSANDRA FIRMINO TEIXEIRA RESENDE DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que CELIO SILVA requer a revisão da RMI do benefício de aposentadoria nº 42/173.648.321-5, por meio do reconhecimento de períodos laborados em condições especiais. Diante do requerido pela parte autora e do documento por ela apresentado, concedo-lhe prioridade processual. Intime-se a parte Autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o interesse na tramitação do processo pelas regras do Juízo 100% Digital, instituído pela Resolução nº 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça, e da Resolução nº 00059/2020, com alterações posteriores, expedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em caso de silêncio a concordância é tácita. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar comprovante de renda, sob sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. Após, façam-me os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

16/05/2025, 15:58

Distribuição (sorteio)

13/05/2025, 18:47

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00