Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/10/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
25/10/2025, 01:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/10/2025, 11:18
Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
17/10/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
16/10/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2025, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2025, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2025, 14:05
Determinada a intimação
15/10/2025, 14:05
Conclusos para decisão/despacho
14/10/2025, 17:50
Transitado em Julgado - Data: 26/09/2025
14/10/2025, 17:50
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 51326034520214025101/TRF2
26/09/2025, 02:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
11/07/2025, 11:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:31
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/10/2025, 14:05
SENTENÇA
•16/05/2025, 16:13
16/10/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2025, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2025, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2025, 14:05
Determinada a intimação
15/10/2025, 14:05
Conclusos para decisão/despacho
14/10/2025, 17:50
Transitado em Julgado - Data: 26/09/2025
14/10/2025, 17:50
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 51326034520214025101/TRF2
26/09/2025, 02:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
11/07/2025, 11:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
18/06/2025, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 21:29
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
27/05/2025, 02:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025, 23:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
26/05/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5132603-45.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: RADIO PANAMERICANA S A
ADVOGADO(A): CELINO BENTO DE SOUZA (OAB SP108745)
RÉU: SPAM FLIX, LDA
ADVOGADO(A): MARIANA PATANE (OAB SP314854)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade dos atos administrativos do INPI que indeferiram os pedidos de registro de marca "PAN FLIX" (processo n. 916882543) e "PANFLIX" (processo n. 917618041), e determinar que a autarquia proceda ao deferimento e concessão dos registros pleiteados, uma vez pagas as correspondentes taxas. Sem condenação de qualquer das partes nas despesas processuais e em honorários advocatícios, tendo em vista os termos do acordo (item 4) e que o INPI, ao final, não apresentou resistência à pretensão autoral. Intimem-se. Deverá o INPI providenciar a publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial. Sentença sujeita a reexame obrigatório, pois ilíquida. Apresentado recurso de apelação,?dê-se?vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025, 16:13
Julgado procedente o pedido
16/05/2025, 16:13
Conclusos para julgamento
19/03/2025, 17:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
12/12/2024, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/12/2024, 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/12/2024, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
14/11/2024, 23:59
Convertido o Julgamento em Diligência
04/11/2024, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024, 15:14
Conclusos para julgamento
11/09/2024, 16:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2024, 06:15
Juntada de Petição
12/07/2024, 13:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/04/2024, 03:08
Processo Suspenso por Convenção das Partes
15/04/2024, 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/04/2024, 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
11/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 13:36
Despacho
01/04/2024, 13:36
Conclusos para decisão/despacho
31/03/2024, 11:45
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
08/03/2024, 03:12
Juntada de Petição
01/03/2024, 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
29/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024, 16:03
Determinada a intimação
19/02/2024, 16:03
Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024, 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/02/2024, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/02/2024, 16:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024, 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/01/2024, 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
20/01/2024, 23:59
Convertido o Julgamento em Diligência
10/01/2024, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024, 11:11
Juntada de Petição
06/09/2023, 14:55
Conclusos para julgamento
30/05/2023, 16:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/02/2023, 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/02/2023, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/02/2023, 19:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/02/2023, 04:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
03/02/2023, 23:59
Decisão interlocutória
24/01/2023, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023, 16:07
Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022, 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/03/2022, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/03/2022, 11:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/02/2022, 02:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6