Procedimento Comum Cível 5046593-90.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 98.940,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ADRIANA DA SILVA SANTIAGO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHIRLEY MARY PEREIRA

OAB/RJ 181557·CPF·Representa: Autor

BRUNA SILVA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

10/09/2025, 13:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/09/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

08/09/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

01/09/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50107244320244020000/TRF2

25/08/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 174

22/08/2025, 14:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107244320244020000/TRF2

06/08/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/08/2025, 06:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

04/08/2025, 06:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

04/08/2025, 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

04/08/2025, 05:58

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 174

31/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 174

30/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:43

Todas as movimentações(190)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

10/09/2025, 13:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/09/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

08/09/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

01/09/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50107244320244020000/TRF2

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 23:51

25/08/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 174

22/08/2025, 14:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107244320244020000/TRF2

06/08/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/08/2025, 06:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

04/08/2025, 06:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

04/08/2025, 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

04/08/2025, 05:58

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 174

31/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 174

30/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 17:43

Julgado improcedente o pedido

29/07/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

17/06/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

16/06/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 162

27/05/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 162

26/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046593-90.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AUTOR: ADRIANA DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO(A): SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 16/05/2025 - LAUDO PERICIAL

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 162

16/05/2025, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:35

Juntada de Petição

16/05/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

14/05/2025, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

29/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

11/04/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50121699620244020000/TRF2

11/04/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:11

Juntada de Petição

01/04/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/03/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

15/03/2025, 01:03

Juntada de Petição

14/03/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

25/02/2025, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50121699620244020000/TRF2

19/02/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

18/02/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

12/02/2025, 01:07

Juntada de Petição

11/02/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

11/02/2025, 01:18

Juntado(a)

10/02/2025, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

01/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/01/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 111

29/01/2025, 01:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50121699620244020000/TRF2

28/01/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/01/2025, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 21:20

Decisão interlocutória

22/01/2025, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/01/2025, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/01/2025, 09:34

Juntado(a)

17/01/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/01/2025, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/01/2025, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2025, 14:11

Despacho

16/01/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 17:26

Juntada de Petição

15/01/2025, 15:57

Juntado(a)

13/01/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/01/2025, 23:59

Juntado(a)

07/01/2025, 18:03

Juntado(a)

07/01/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/12/2024, 13:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102

20/12/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/12/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/12/2024, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

17/12/2024, 13:50

Juntado(a)

16/12/2024, 14:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/12/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/12/2024, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2024, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2024, 14:59

Determinada a intimação

13/12/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 15:33

Juntada de Petição

11/12/2024, 17:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

10/12/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

08/12/2024, 23:59

Juntado(a)

29/11/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/11/2024, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/11/2024, 17:41

Expedição de ofício

28/11/2024, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2024, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2024, 17:29

Decisão interlocutória

28/11/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/11/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 18:44

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/11/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/11/2024, 01:04

Juntada de Petição

13/11/2024, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/11/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

31/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/10/2024, 23:59

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SENT 1 - Evento 63 - Julgado improcedente o pedido - 17/10/2024 15:37:45

21/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2024, 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos

21/10/2024, 17:25

Juntada de Petição

21/10/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/10/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/10/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/10/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

18/10/2024, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:37

Julgado improcedente o pedido

17/10/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 15:21

Juntado(a)

11/10/2024, 09:35

Juntado(a)

11/10/2024, 09:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/10/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/10/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

30/09/2024, 19:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

30/09/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/09/2024, 23:59

Juntado(a)

26/09/2024, 18:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/09/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/09/2024, 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/09/2024, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2024, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/09/2024, 10:00

Despacho

25/09/2024, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 16:54

Juntada de Petição

24/09/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/09/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/09/2024, 16:38

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50121699620244020000/TRF2 referente ao evento 6

18/09/2024, 21:04

Determinada a intimação

18/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 18:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50121699620244020000/TRF2

17/09/2024, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/09/2024, 14:43

Juntada de Petição

13/09/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/09/2024, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50121699620244020000/TRF2

30/08/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/08/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/08/2024, 23:59

Juntado(a)

14/08/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/08/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/08/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/08/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/08/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/08/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/08/2024, 12:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107244320244020000/TRF2

08/08/2024, 15:29

Juntado(a)

02/08/2024, 11:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50107244320244020000/TRF2

01/08/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/08/2024, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:14

Concedida em parte a Tutela Provisória

31/07/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/07/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/07/2024, 23:59

Despacho

10/07/2024, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2024, 18:11

Juntada de Petição

10/07/2024, 12:54

Juntada de certidão

08/07/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 10:06

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 17:29

DECISÃO

•27/11/2024, 18:44

SENTENÇA

•21/10/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 18:11