Cumprimento de sentença 0076992-82.2016.4.02.5162 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Itaperuna

Partes do Processo

ANTONIO FERNANDO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI

OAB/RJ 178426·CPF·Representa: Autor

RONIELLI CORTES PIERONI

OAB/RJ 144422·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 254

21/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 254

20/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

17/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

03/10/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

25/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

24/09/2025, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

24/09/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:16

Determinada a intimação

15/09/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

15/07/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 240

14/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 240

11/07/2025, 02:00

Todas as movimentações(257)

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 254

21/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 254

20/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

17/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 13:52

PETIÇÃO

•17/10/2023, 16:18

03/10/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

25/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

24/09/2025, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

24/09/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:16

Determinada a intimação

15/09/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

15/07/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 240

14/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 240

11/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 240

10/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

10/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:26

Juntada de Petição

06/06/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

03/06/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

03/06/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 229

27/05/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 231

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 229

26/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0076992-82.2016.4.02.5162/RJ EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422) ADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a solicitação de cumprimento da obrigação de fazer não foi atendida, embora a APS tenha sido regularmente intimada, reitere-se, com a máxima urgência, a intimação do Chefe da APS para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento à determinação judicial e implantar o benefício, sob pena de multa, a ser aplicada ao INSS, no valor de R$ 2.000,00, de incidência única. TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Restabelecer Benefício NB 5508128430 DIB DIP DCB RMI A apurar Observações Intimem-se também as partes.

26/05/2025, 00:00

Despacho

16/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/05/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

16/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

14/03/2025, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

14/03/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

12/03/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:57

Determinada a intimação

19/02/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 15:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/02/2025, 15:05

Juntada de Petição

07/02/2025, 10:59

Baixa Definitiva

12/12/2024, 13:52

Despacho

12/12/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

11/12/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

04/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2024, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

23/11/2024, 01:05

Juntada de Petição

08/11/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

28/10/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202

26/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/10/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

10/10/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

26/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 189

16/09/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:09

Juntada de Petição

10/09/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

28/08/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

27/08/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190

25/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/08/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 17:39

Juntada de Petição

16/07/2024, 15:16

Juntada de Petição

11/07/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

29/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

11/06/2024, 17:25

Juntada de Petição

10/06/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

07/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

28/05/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

26/04/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 19:35

Despacho

15/04/2024, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/04/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

13/03/2024, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.

08/03/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:04

Juntada de Petição

21/02/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

16/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

07/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

14/12/2023, 09:58

Despacho

12/12/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

12/12/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 12:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/12/2023, 12:46

Juntada de Petição

17/10/2023, 16:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/12/2022, 02:21

Juntada - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

24/04/2019, 16:42

Baixa de Baixa - Findo - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

24/04/2019, 16:42

Juntada - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

10/04/2019, 12:58

Juntada - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

02/10/2018, 10:27

Devolução de Remessa - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)

02/10/2018, 10:03

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

21/09/2018, 15:56

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

18/09/2018, 11:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKGR-MARIANA GOMES RABELO)

14/09/2018, 10:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKGR-MARIANA GOMES RABELO)

14/09/2018, 10:31

Juntada - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

12/09/2018, 13:52

Juntada - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

12/09/2018, 13:51

Juntada - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

12/09/2018, 13:51

Juntada - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

12/09/2018, 13:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

11/09/2018, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJWNO-SÃ�SKIA CARNEIRO RODRIGUES)

24/08/2018, 19:22

Juntada - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

22/08/2018, 11:59

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJWNO-SÃ�SKIA CARNEIRO RODRIGUES)

22/08/2018, 06:27

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJWNO-SÃ�SKIA CARNEIRO RODRIGUES)

15/08/2018, 06:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZVH-LUISA SILVA CARVALHO)

14/08/2018, 15:21

Juntada - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

14/08/2018, 11:18

Juntada - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

14/08/2018, 11:18

Juntada - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

14/08/2018, 11:18

Juntada - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

14/08/2018, 11:17

Devolução de Remessa - (JRJWNO-SÃ�SKIA CARNEIRO RODRIGUES)

06/07/2018, 15:41

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJWNO-SÃ�SKIA CARNEIRO RODRIGUES)

04/07/2018, 12:30

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJWNO-SÃ�SKIA CARNEIRO RODRIGUES)

29/06/2018, 13:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZVH-LUISA SILVA CARVALHO)

25/06/2018, 13:24

Remessa Interna para Cálculos refeitos - (JRJRDN-MARCOS DAVID REZENDE DE PINA)

22/06/2018, 11:54

Certidão - Contadoria - (JRJRDN-MARCOS DAVID REZENDE DE PINA)

22/06/2018, 11:06

Localização Interna - (JRJRDN-MARCOS DAVID REZENDE DE PINA)

14/06/2018, 16:37

Remessa Interna - (JRJWNO-SÃ�SKIA CARNEIRO RODRIGUES)

14/06/2018, 14:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWNO-SÃ�SKIA CARNEIRO RODRIGUES)

14/06/2018, 13:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

11/06/2018, 11:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

25/04/2018, 11:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

20/04/2018, 17:28

Juntada - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

19/04/2018, 15:17

Devolução de Remessa - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

13/04/2018, 11:14

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

11/04/2018, 06:39

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

05/04/2018, 15:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZVH-LUISA SILVA CARVALHO)

05/04/2018, 15:26

Juntada - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

04/04/2018, 15:31

Juntada - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

04/04/2018, 15:31

Juntada - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

04/04/2018, 15:31

Juntada - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

22/03/2018, 12:05

Devolução de Remessa - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

12/03/2018, 07:29

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

06/03/2018, 10:31

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

27/02/2018, 19:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHBY-HILQUIAS RIBEIRO NUNES DA SILVA)

26/02/2018, 14:46

Remessa Interna para Cálculos refeitos - (JRJRDN-MARCOS DAVID REZENDE DE PINA)

23/02/2018, 17:32

Certidão - Contadoria - (JRJRDN-MARCOS DAVID REZENDE DE PINA)

23/02/2018, 16:50

Localização Interna - (JRJRDN-MARCOS DAVID REZENDE DE PINA)

05/02/2018, 12:39

Remessa Interna - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

25/01/2018, 15:22

Remessa Interna para Informação de falta de elementos para cálculo - (JRJZVH-LUISA SILVA CARVALHO)

25/01/2018, 14:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

25/01/2018, 13:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHBY-HILQUIAS RIBEIRO NUNES DA SILVA)

23/01/2018, 16:07

Juntada - (JRJUXR-JULIANA CARDOSO MAGIS FRANÇA)

23/01/2018, 10:54

Certidão - Publicação - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

19/01/2018, 14:37

Localização Interna - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

19/01/2018, 14:35

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

19/12/2017, 17:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZVH-LUISA SILVA CARVALHO)

19/12/2017, 15:27

Juntada - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

19/12/2017, 14:50

Devolução de Remessa - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

05/12/2017, 02:58

Remessa, Carga Para Gerência Executiva do INSS em Campos dos Goytacazes por motivo de Diligências - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

22/11/2017, 13:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

22/11/2017, 12:29

Juntada - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

22/11/2017, 12:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

21/11/2017, 17:10

Juntada - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

06/11/2017, 13:38

Devolução de Remessa - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

24/10/2017, 05:42

Juntada - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

19/10/2017, 11:40

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

17/10/2017, 06:48

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

12/10/2017, 08:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHBY-HILQUIAS RIBEIRO NUNES DA SILVA)

11/10/2017, 14:26

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJRDN-MARCOS DAVID REZENDE DE PINA)

11/10/2017, 13:53

Certidão - Contadoria - (JRJRDN-MARCOS DAVID REZENDE DE PINA)

10/10/2017, 13:51

Localização Interna - (JRJRDN-MARCOS DAVID REZENDE DE PINA)

29/09/2017, 14:02

Remessa Interna para Cálculo - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

27/09/2017, 17:25

Juntada - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

25/09/2017, 13:31

Devolução de Remessa - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

14/09/2017, 05:51

Remessa, Carga Para Gerência Executiva do INSS em Campos dos Goytacazes por motivo de Diligências - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

04/09/2017, 11:08

Devolução de Remessa - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

21/08/2017, 06:02

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

17/08/2017, 05:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

15/08/2017, 12:30

Juntada - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

10/08/2017, 11:39

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

07/08/2017, 11:43

Devolução de Remessa - (JRJZUZ-RENATA MANGUEIRA GOMES)

14/07/2017, 13:29

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

11/07/2017, 15:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

11/07/2017, 14:59

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

10/07/2017, 11:37

Certidão - (JRJUXR-JULIANA CARDOSO MAGIS FRANÇA)

26/06/2017, 16:53

Devolução de Remessa - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

23/05/2017, 12:04

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Aguardando atendimento - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

15/05/2017, 05:12

Certidão - Publicação - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

12/05/2017, 16:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

05/05/2017, 08:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

04/05/2017, 10:54

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

04/05/2017, 10:53

Remessa Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

03/05/2017, 16:20

Juntada - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

03/05/2017, 16:19

Remessa Automática Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

03/05/2017, 16:10

Remessa Automática Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

17/03/2017, 16:49

Juntada - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

17/03/2017, 15:02

Remessa Automática Interna - (JRJGOG-GUSTAVO COSTA GUIMARAES)

09/03/2017, 18:07

Juntada - (JRJGOG-GUSTAVO COSTA GUIMARAES)

09/03/2017, 17:52

Juntada - (JRJLEL-LILEA PIRES DE MEDEIROS)

09/03/2017, 12:50

Juntada - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)

21/02/2017, 13:57

Remessa Automática Interna - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)

21/02/2017, 13:57

Remessa Interna para Processar e Julgar Recurso - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

21/02/2017, 13:44

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

21/02/2017, 13:43

Juntada - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

21/02/2017, 12:18

Juntada - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

14/02/2017, 16:07

Juntada - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

13/02/2017, 13:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

10/02/2017, 08:38

Certidão - Publicação - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

09/02/2017, 15:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

06/02/2017, 18:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

02/02/2017, 17:17

Juntada - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

02/02/2017, 10:54

Juntada - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

27/01/2017, 14:55

Devolução de Remessa - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

27/01/2017, 13:54

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

25/01/2017, 17:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTJH-TIMOTEO DA SILVA MARTINS)

25/01/2017, 13:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

24/01/2017, 15:57

Certidão - Publicação - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

24/01/2017, 15:25

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

16/12/2016, 11:50

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJTJH-TIMOTEO DA SILVA MARTINS)

17/11/2016, 15:28

Juntada - (JRJTJH-TIMOTEO DA SILVA MARTINS)

17/11/2016, 14:41

Juntada - (JRJUXR-JULIANA CARDOSO MAGIS FRANÇA)

13/10/2016, 10:17

Devolução de Remessa - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

10/10/2016, 12:28

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

03/10/2016, 16:22

Certidão - Publicação - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

03/10/2016, 13:16

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

28/09/2016, 19:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJTJH-TIMOTEO DA SILVA MARTINS)

26/09/2016, 12:49

Juntada - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

26/09/2016, 11:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUXZ-LUDIMILA DOMINGOS DE SOUZA)

23/09/2016, 13:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

22/09/2016, 15:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

22/09/2016, 15:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

20/09/2016, 13:08

Juntada - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

20/09/2016, 12:58

Juntada - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

15/09/2016, 11:01

Devolução de Remessa - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

19/08/2016, 14:37

Juntada - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

17/08/2016, 16:35

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJUXZ-LUDIMILA DOMINGOS DE SOUZA)

16/08/2016, 15:15

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

09/08/2016, 13:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

02/08/2016, 16:32

Juntada - (JRJUXR-JULIANA CARDOSO MAGIS FRANÇA)

01/08/2016, 10:32

Certidão - Publicação - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

24/06/2016, 20:04

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

22/06/2016, 17:20

Conclusão para Decisão - (JRJUXR-JULIANA CARDOSO MAGIS FRANÇA)

21/06/2016, 16:38

Juntada - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

20/06/2016, 16:15

Juntada - (JRJUXR-JULIANA CARDOSO MAGIS FRANÇA)

17/06/2016, 11:01

Certidão - Publicação - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

14/06/2016, 23:28

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

09/06/2016, 11:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUXR-JULIANA CARDOSO MAGIS FRANÇA)

09/06/2016, 10:52

Remessa Interna - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

07/06/2016, 16:55

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

07/06/2016, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2018, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2018, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2018, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2018, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2018, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2018, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2018, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2018, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2018, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2017, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2017, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2017, 11:43

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 13:52

PETIÇÃO

•17/10/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2018, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2018, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2018, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2018, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2018, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2018, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2018, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2018, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2018, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2017, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2017, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2017, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2017, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2017, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2017, 17:17

SENTENÇA

•17/11/2016, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2016, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2016, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2016, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2016, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2016, 10:52