Cumprimento de sentença 0076992-82.2016.4.02.5162 - TRF2

Cumprimento de sentença 0076992-82.2016.4.02.5162 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0076992-82.2016.4.02.5162/RJ EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422) ADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426) DESPACHO/DECISÃO 1. Ao INSS e à APS para se manifestarem sobre a petição protocolada pela parte autora, evento 244, informando nos autos como serão quitados os valores devidos ao exequente entre a data da cessação indevida do benefício concedido nos autos e seu restabelecimento. Prazo: quinze dias. 2. Com o retorno dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias. 3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa nos autos.

20/10/2025, 00:00

Mero expediente

15/09/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0076992-82.2016.4.02.5162/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422) ADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 237 - 06/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/07/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/06/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0076992-82.2016.4.02.5162/RJ EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422) ADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a solicitação de cumprimento da obrigação de fazer não foi atendida, embora a APS tenha sido regularmente intimada, reitere-se, com a máxima urgência, a intimação do Chefe da APS para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento à determinação judicial e implantar o benefício, sob pena de multa, a ser aplicada ao INSS, no valor de R$ 2.000,00, de incidência única. TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Restabelecer Benefício NB 5508128430 DIB DIP DCB RMI A apurar Observações Intimem-se também as partes.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

16/05/2025, 16:36

Mero expediente

19/02/2025, 14:57

Reativação

18/02/2025, 15:05

Baixa Definitiva

12/12/2024, 13:52

Mero expediente

12/12/2024, 13:42

Mero expediente

16/10/2024, 13:37

Mero expediente

15/08/2024, 09:01

Mero expediente

28/05/2024, 12:28

Mero expediente

15/04/2024, 19:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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