Apelação Cível 0052405-82.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 215.600,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

FATIMA LIMA DE CASTRO

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

12/03/2025, 14:07

Recebidos os autos do STJ

11/03/2025, 21:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0052405822016402510120240805194727

05/08/2024, 19:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

02/08/2024, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

02/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

12/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/06/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/06/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:50

Juntado(a)

07/06/2024, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

07/06/2024, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2024, 20:07

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

12/03/2025, 14:07

Recebidos os autos do STJ

11/03/2025, 21:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0052405822016402510120240805194727

05/08/2024, 19:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

02/08/2024, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 21:14

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 18:06

02/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

12/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/06/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/06/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:50

Juntado(a)

07/06/2024, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

07/06/2024, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2024, 20:07

Remetidos os Autos com voto divergente - SECCOR -> OEsp

16/05/2024, 20:07

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR

16/05/2024, 15:13

Julgado improcedente o pedido - por maioria

15/05/2024, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>

15/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 14:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 171

09/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

21/03/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

21/03/2024, 18:05

Juntado(a)

21/03/2024, 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/03/2024, 15:41

Despacho

21/03/2024, 15:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

15/03/2024, 18:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/03/2024, 11:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

14/03/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/03/2024, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/03/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

01/03/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

03/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/01/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/01/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:56

Recurso Especial não admitido

24/01/2024, 16:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 16:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/06/2023, 11:11

Juntada de certidão

28/06/2023, 15:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

27/06/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/06/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/06/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/06/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/05/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

04/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/04/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/04/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

20/04/2023, 20:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/04/2023, 13:46

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

16/03/2023, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 156

16/03/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

02/03/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

12/12/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/12/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/12/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

07/12/2022, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

01/10/2022, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

23/08/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/08/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

18/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/08/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/08/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

08/08/2022, 16:14

Sentença confirmada - por unanimidade

22/07/2022, 14:07

Juntada de certidão

15/06/2022, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00:00</b>

15/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/06/2022

13/06/2022, 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 125

13/06/2022, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

07/06/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

02/05/2022, 16:09

Retirado de pauta

19/04/2022, 14:41

Juntada de certidão

24/03/2022, 19:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00:00</b>

24/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 64

22/03/2022, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 17:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

18/03/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

13/03/2022, 14:57

Juntada de certidão

13/03/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/03/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/03/2022, 18:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

03/03/2022, 14:34

Distribuído por prevenção - Número: 50064499020204020000/TRF2

03/03/2022, 13:21

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 12:51

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 20:40

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 11:44

ACÓRDÃO

•08/08/2022, 16:14

EXTRATO DE ATA

•22/07/2022, 14:07