Apelação Cível 0025437-40.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.200,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

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Partes do Processo

DALMIR QUEIROZ DE MELLO

CPF

Autor

LUIZ CARLOS BARROSO

CPF

Autor

JORGE ANDRE REYNTIENS REIS

CPF

Autor

SONIA MARIA DA CUNHA

CPF

Autor

AIDA DE JESUS SOUSA ANDEREZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO

OAB/RJ 079978·CPF·Representa: Autor

ALINE TORRES FILIPPO

CPF·Representa: Réu

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB/RJ 153763·CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DALMIR QUEIROZ DE MELLO

CPF

Autor

LUIZ CARLOS BARROSO

CPF

Autor

JORGE ANDRE REYNTIENS REIS

CPF

Autor

SONIA MARIA DA CUNHA

CPF

Autor

AIDA DE JESUS SOUSA ANDEREZ

CPF

Autor

MAURO DE MELLO

CPF

Autor

VERA LUCIA OSTROVSKY MOLINARI

CPF

Autor

VERLANDE PEIXOTO SILVEIRA

CPF

Autor

JACINTHO BARBEDO COELHO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

14/06/2023, 15:28

Recebidos os autos do STJ

14/06/2023, 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/11/2022, 18:23

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

04/11/2022, 16:46

Juntada de certidão

04/11/2022, 16:45

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

24/10/2022, 18:24

Decisão interlocutória

24/10/2022, 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/10/2022, 16:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/10/2022, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

22/10/2022, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158

04/10/2022, 08:51

Juntada de Petição

03/10/2022, 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

28/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

21/09/2022, 01:02

Juntada de Petição

16/09/2022, 13:59

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

14/06/2023, 15:28

Recebidos os autos do STJ

14/06/2023, 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/11/2022, 18:23

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

04/11/2022, 16:46

Juntada de certidão

04/11/2022, 16:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 12:10

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 12:10

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

24/10/2022, 18:24

Decisão interlocutória

24/10/2022, 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/10/2022, 16:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/10/2022, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

22/10/2022, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158

04/10/2022, 08:51

Juntada de Petição

03/10/2022, 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

28/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

21/09/2022, 01:02

Juntada de Petição

16/09/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

30/08/2022, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/08/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/08/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146 e 147

29/08/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147 e 150

14/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/08/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/08/2022, 13:26

Juntada de Petição

05/08/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/08/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/08/2022, 15:49

Recurso Especial não admitido

04/08/2022, 15:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/09/2021, 14:56

Juntada de certidão

27/09/2021, 14:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/09/2021, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

25/09/2021, 01:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 130 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

06/09/2021, 11:44

Juntada de Petição

05/09/2021, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

01/09/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 125

18/08/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/08/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/08/2021, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/08/2021, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/08/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 110, 109, 111, 112, 113 e 114

09/08/2021, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/08/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/08/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 116

19/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

12/07/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2021, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

09/07/2021, 13:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/07/2021, 11:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

07/07/2021, 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

07/07/2021, 15:19

Lavrada Certidão

25/06/2021, 08:58

Lavrada Certidão

25/06/2021, 08:58

Lavrada Certidão

17/06/2021, 09:18

Lavrada Certidão

17/06/2021, 09:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2021<br>Data da sessão: <b>28/06/2021 13:00:00</b>

17/06/2021, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

08/06/2021, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2021, 12:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 132

08/06/2021, 12:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/02/2021, 00:22

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

03/12/2020, 17:21

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

03/12/2020, 17:18

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

23/11/2020, 12:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

23/11/2020, 12:49

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

23/11/2020, 12:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

23/11/2020, 12:39

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

23/11/2020, 12:31

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

27/10/2020, 16:47

Remessa P/ Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Contrarrazões - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

27/10/2020, 08:36

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

27/10/2020, 08:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

27/10/2020, 08:33

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

27/10/2020, 08:32

Localização Interna - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

26/10/2020, 18:10

Devolução de Remessa - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

17/10/2020, 20:37

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

17/10/2020, 20:36

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

10/10/2020, 19:26

Devolução de Remessa - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

10/10/2020, 19:25

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

10/10/2020, 19:23

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

02/10/2020, 12:04

Devolução de Remessa - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

02/10/2020, 12:03

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

02/10/2020, 12:02

Remessa P/ Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Ciência - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

01/10/2020, 12:27

Inteiro Teor - (T215410-LUCIANA DE LIMA MACEDO)

02/09/2020, 06:10

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

31/08/2020, 17:37

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

27/08/2020, 20:14

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

21/08/2020, 12:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

21/08/2020, 12:26

Remessa Interna - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

04/08/2020, 13:22

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

04/08/2020, 12:20

Pedido de Dia - Ordinária - (T215410-LUCIANA DE LIMA MACEDO)

29/07/2020, 18:20

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

24/07/2019, 20:12

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

07/06/2019, 13:06

Devolução de Remessa - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

07/06/2019, 12:59

Remessa P/ Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Ciência - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

06/06/2019, 16:13

Juntada - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

06/06/2019, 15:57

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

06/06/2019, 13:32

Devolução de Remessa - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

06/06/2019, 13:01

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

04/06/2019, 09:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

07/05/2019, 20:07

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

07/05/2019, 17:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T212001-FABIO PALERMO DE MENEZES GUERRA)

05/05/2019, 23:40

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

31/10/2018, 18:48

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

31/10/2018, 18:46

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

31/10/2018, 18:44

Devolução de Remessa - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

31/10/2018, 18:43

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

30/10/2018, 12:38

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

30/10/2018, 12:37

Devolução de Remessa - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

30/10/2018, 12:36

Remessa P/ Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Ciência - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

29/10/2018, 17:37

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

25/10/2018, 18:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

25/10/2018, 17:05

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

25/10/2018, 16:58

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

25/10/2018, 16:58

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

25/10/2018, 16:58

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

25/10/2018, 16:58

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

25/10/2018, 16:58

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

25/10/2018, 16:58

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

25/10/2018, 16:58

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

25/10/2018, 16:55

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

25/10/2018, 16:55

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

25/10/2018, 16:55

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

25/10/2018, 16:55

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

25/10/2018, 16:55

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

25/10/2018, 16:55

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

25/10/2018, 16:54

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

25/10/2018, 16:54

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

25/10/2018, 16:54

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

25/10/2018, 16:54

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

25/10/2018, 16:54

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

25/10/2018, 16:53

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

25/10/2018, 16:53

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

25/10/2018, 16:53

Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

25/10/2018, 16:44

Localização Interna - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

25/10/2018, 16:42

Localização Interna - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

24/09/2018, 18:09

Localização Interna - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

03/09/2018, 16:05

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T212046-MARCO ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO)

03/09/2018, 14:15

Localização Interna - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

16/08/2018, 12:52

Remessa Interna - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

16/08/2018, 12:38

Remessa Interna para A pedido - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

14/08/2018, 17:25

Localização Interna - (T256736-MIGUEL TEIXEIRA DOS SANTOS CAMBOIM)

08/03/2018, 15:14

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

05/03/2018, 15:44

Devolução de Remessa - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

05/03/2018, 12:03

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

27/02/2018, 14:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

27/02/2018, 14:39

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

26/02/2018, 18:26

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)

15/02/2018, 16:00

Localização Interna - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

26/09/2017, 15:37

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

26/09/2017, 14:07

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

26/09/2017, 12:31

Distribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

22/09/2017, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 16:28

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•03/10/2022, 21:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 18:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/08/2022, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 13:06

Anexo

•09/08/2021, 20:30

ACÓRDÃO

•09/07/2021, 11:43

EXTRATO DE ATA

•07/07/2021, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 08:33

ACÓRDÃO

•02/09/2020, 06:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2020, 12:26

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 12:10

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 16:28

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•03/10/2022, 21:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 18:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/08/2022, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 13:06

Anexo

•09/08/2021, 20:30

ACÓRDÃO

•09/07/2021, 11:43

EXTRATO DE ATA

•07/07/2021, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 08:33

ACÓRDÃO

•02/09/2020, 06:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2020, 12:26

DECISÃO

•05/05/2019, 23:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2018, 17:05

DESPACHO

•15/02/2018, 16:00