Recurso Especial 5012160-13.2019.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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5012160-13.2019.4.02.0000

Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 23

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO COSTA DE OLIVEIRA

CPF 263.***.***-53

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB/RJ 104771•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/05/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 16:03

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

17/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

13/03/2025, 09:00

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO COSTA DE OLIVEIRA e provido

13/03/2025, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

13/02/2025, 11:52

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

13/02/2025, 11:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/02/2025, 16:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 09:00

Acórdão

•11/02/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:07

Decisão

•11/02/2025, 16:07

Acórdão

•11/02/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/02/2025, 16:07

Decisão

•11/02/2025, 16:07

Acórdão

•11/02/2025, 16:07

Decisão

•11/02/2025, 16:07

Acórdão

•11/02/2025, 16:07

Decisão

•11/02/2025, 16:07

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