Execução de Título Extrajudicial 5000895-43.2024.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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—

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 26.940,34

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Federal de Itaboraí

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE VENDA DAS PEDRAS

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE PORTO ROMERO

OAB/RJ 052015·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 017348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

03/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

02/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

01/09/2025, 22:52

Expedição de Alvará

01/09/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:48

Baixa Definitiva

31/08/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/08/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

15/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

14/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 16:22

Determinada a intimação

13/08/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/08/2025, 01:04

Juntada de Petição

16/07/2025, 08:07

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

03/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

02/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

01/09/2025, 22:52

Expedição de Alvará

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 16:22

01/09/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:48

Baixa Definitiva

31/08/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/08/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

15/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

14/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 16:22

Determinada a intimação

13/08/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/08/2025, 01:04

Juntada de Petição

16/07/2025, 08:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

08/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

07/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2025, 19:58

Determinada a intimação

05/07/2025, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 11:53

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

04/07/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

02/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:39

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

05/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/06/2025, 07:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5000895-43.2024.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE VENDA DAS PEDRAS ADVOGADO(A): ANDRE PORTO ROMERO (OAB RJ052015) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para alterar o dispositivo da sentença guerreada para o seguinte: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao condomínio-autor as cotas condominiais vencidas a partir de 04.2019, com referência ao apartamento 203 do BL 13 do condominio-autor, atualizadas monetariamente (pelos índices do manual de cálculos da CJF) e com juros de mora de 1% (convenção do condomínio) desde cada vencimento. Ademais, haverá o pagamento da multa moratória no percentual de 2% (dois por cento) incidente apenas sobre o valor do débito corrigido, excluídos os juros moratórios, na forma da fundamentação. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição do valor referente à rubrica CERTIDAO DE ONUS REAIS do evento 2- calc3, bem como aqueles referentes aos HONORÁRIOS. Fica ressalvado o direito de regresso da CEF pelo período da dívida vencida durante a posse do antigo possuidor, assim como aquelas vencidas por ocasião de nova relação de compra e venda, que devem ser objeto de ação própria. Sem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Intimem-se.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 20:32

Embargos de Declaração Acolhidos

03/06/2025, 20:32

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/05/2025, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

27/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

26/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5000895-43.2024.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE VENDA DAS PEDRAS ADVOGADO(A): ANDRE PORTO ROMERO (OAB RJ052015) DESPACHO/DECISÃO Ante a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pela CEF, INTIME-SE A PARTE AUTORA para manifestação. Prazo de cinco dias.

26/05/2025, 00:00

Convertido o Julgamento em Diligência

16/05/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

27/03/2025, 01:04

Juntada de Petição

11/03/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/02/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/02/2025, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2025, 19:57

Julgado procedente em parte o pedido

27/02/2025, 19:57

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/12/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:42

Juntada de Petição

06/11/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

06/11/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/10/2024, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 22:44

Convertido o Julgamento em Diligência

10/10/2024, 22:44

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

16/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

10/07/2024, 14:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

04/07/2024, 06:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/07/2024, 06:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/07/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/07/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

27/05/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 12:51

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC 14 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 12/03/2024 18:03:10

27/05/2024, 12:50

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INIC 1 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 12/03/2024 18:03:10

27/05/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

16/05/2024, 03:06

Juntada de Petição

06/05/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/04/2024, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2024, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 18:05

Juntada de Petição

12/03/2024, 18:37

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2025, 19:58

SENTENÇA

•03/06/2025, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 18:21

SENTENÇA

•27/02/2025, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 18:46