Cumprimento de sentença 5001857-32.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.768,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaboraí

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Itaboraí

Partes do Processo

SAULO AMARAL DE CASTRO BRETAS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KALIL COELHO MAIA

OAB/RJ 233382·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

15/05/2026, 02:01

Decisão interlocutória

14/05/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/03/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

23/02/2026, 02:06

Juntada de Petição

20/02/2026, 20:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

20/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:56

Determinada a intimação

19/02/2026, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/02/2026, 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/01/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

22/01/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

21/01/2026, 02:45

Todas as movimentações(88)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

15/05/2026, 02:01

Decisão interlocutória

14/05/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 16:56

10/03/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

23/02/2026, 02:06

Juntada de Petição

20/02/2026, 20:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

20/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:56

Determinada a intimação

19/02/2026, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/02/2026, 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/01/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

22/01/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

21/01/2026, 02:45

Determinada a intimação

14/01/2026, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 08:01

Juntada de Petição

24/12/2025, 22:56

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 15:32

Juntada de Petição

17/12/2025, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

26/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

25/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 17:07

Determinada a intimação

24/11/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 17:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/11/2025, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2025

13/11/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

13/11/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

28/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

27/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

23/10/2025, 01:05

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 20:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

21/10/2025, 20:57

Juntada de Petição

20/10/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

20/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

17/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/10/2025 17:02:38)

16/10/2025, 17:05

Determinada a intimação

16/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 16:57

Juntada de Petição

15/10/2025, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

08/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

07/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 16:33

Julgado procedente em parte o pedido

06/10/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

13/08/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

09/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

08/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

07/08/2025, 02:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITBA para RJITB01S)

06/08/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 12:26

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 21/08/2025 13:00. Refer. Evento 21

06/08/2025, 12:17

Despacho

06/08/2025, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 12:56

Juntada de Petição

01/08/2025, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

25/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

24/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

23/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:46

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 21/08/2025 13:00

23/07/2025, 13:46

Despacho

23/07/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 13:40

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITB01S para CEJUSC-ITBA)

18/07/2025, 12:10

Despacho

17/07/2025, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 12:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

17/07/2025, 12:54

Juntada de Petição

10/07/2025, 21:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

04/06/2025, 10:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/06/2025, 05:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/05/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/05/2025, 20:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

26/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001857-32.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: SAULO AMARAL DE CASTRO BRETAS ADVOGADO(A): KALIL COELHO MAIA (OAB RJ233382) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais e/ou materiais. Intime-se a parte autora para que junte aos autos termo de hipossuficiência econômica subscrita pela parte ou junte procuração outorgando ao patrono(a) poderes específicos para firmar tal declaração, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Cumprido, tenho por deferida a gratuidade requerida. Intime-se a parte autora também, para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: - declaração expressa de que renuncia ao valor que exceder ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, considerando-se as parcelas vencidas até a data de ajuizamento da presente ação, e as 12 vincendas, nos termo definidos pela Turma Nacional de Uniformização, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0023338-35.2015.4.02.5157. Caso a renúncia seja manifestada por advogado, este deverá ter poderes específicos para tanto. Decorrido o prazo sem o correto atendimento, venham-me conclusos. Cumprido, cite-se e intime-se a parte ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. A seguir, providencie a Secretaria a designação de audiência de conciliação, se for o caso.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

16/05/2025, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 18:21

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

16/05/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 14:01

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 17:07

SENTENÇA

•24/10/2025, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 17:02

SENTENÇA

•06/10/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 18:21