Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189
28/08/2025, 18:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189
26/08/2025, 13:19
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 187
26/08/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 187
25/08/2025, 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
22/08/2025, 23:59
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
22/08/2025, 17:38
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 187
22/08/2025, 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025, 10:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 181
22/08/2025, 01:11
Juntada de Alvará entregue ao interessado
21/08/2025, 17:19
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181
14/08/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181
13/08/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025, 15:09
Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/08/2025, 15:09
Juntada de Petição
30/07/2025, 17:04
Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025, 14:47
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5004161-96.2024.4.02.9388/TRF (MARIA GUIOMAR DO NASCIMENTO)
25/07/2025, 04:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
18/06/2025, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
17/06/2025, 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
02/06/2025, 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
29/05/2025, 16:40
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165
27/05/2025, 02:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
26/05/2025, 23:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165
26/05/2025, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5016809-10.2020.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: MARIA GUIOMAR DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): JORGEANE DOS SANTOS HONORATO (OAB RJ141267)
INTERESSADO: JOELMARIO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOELMARIO RODRIGUES DE SOUZA
INTERESSADO: WSUL - GESTAO DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA
ADVOGADO(A): CRISTIANO WAGNER
DESPACHO/DECISÃO
Nego provimento aos embargos de declaração, pois da leitura das respectivas razões, vê-se que o embargante pretende a reforma da decisão embargada, com prevalência de seu ponto de vista com relação a cessão do crédito constituído a título de destaque de honorários contratuais efetuado no requisitório enviado ao E. TRF em 04/2024.
Além disso, carece este Juízo de competência material para análise de eventuais divergências quanto ao cumprimento de contrato particular de honorários, devendo os interessados buscarem os meios pertinentes para saneamento de tal questão.
Relevante notar que, retornados os autos à este Juízo em 21/11/2022, os patronos quedaram-se inertes até 06/08/2024, momento posterior ao envio dos requisitórios, no qual informam a sucessão, limitando-se a requerer sua inclusão nos autos, o que foi efetuado.
Ademais, a alegada revogação de poderes aos advogados originários teria ocorrido em 11 de outubro de 2021 (Evento 141.2), mas não houve a prática de nenhum ato processual pelos novos advogados, antes do envio do requisitório ao E. TRF2.
Ressalte-se, por fim, que em virtude da cessão ocorrida tal requisitório encontra-se bloqueado para levantamento por alvará no momento do depósito.
Intimem-se. Após, suspenda-se no aguardo do depósito.
26/05/2025, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/05/2025, 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 18:57
Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/05/2025, 18:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
20/03/2025, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
13/03/2025, 01:06
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025, 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 149
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50041619620244029388/TRF2
19/02/2025, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
18/02/2025, 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
18/02/2025, 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 21:07
Despacho
17/02/2025, 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 21:07
Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024, 15:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2024, 15:56
Juntada de Petição
23/09/2024, 17:23
Juntada de Petição
06/08/2024, 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
17/06/2024, 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/06/2024, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024, 15:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
14/06/2024, 15:58
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5008199-77.2024.4.02.9445/TRF (JOELMARIO RODRIGUES DE SOUZA)
31/05/2024, 03:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/04/2024, 17:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
27/04/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
18/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2024, 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/04/2024, 09:01
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510017214 processada no TRF2 com o no. 50041619620244029388/TRF (MARIA GUIOMAR DO NASCIMENTO)
03/04/2024, 06:12
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510017214 processada no TRF2 com o no. 50041619620244029388/TRF (JOELMARIO RODRIGUES DE SOUZA)
03/04/2024, 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510017214 processada no TRF2 com o no. 50081997720244029445/TRF (JOELMARIO RODRIGUES DE SOUZA)
03/04/2024, 06:12
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510017214
01/04/2024, 17:21
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123
01/04/2024, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
28/03/2024, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/03/2024, 14:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510017214
26/03/2024, 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2024, 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2024, 21:35
Despacho
26/03/2024, 12:22
Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
31/08/2023, 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
26/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023, 12:45
Juntada de Petição
16/08/2023, 11:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
16/08/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
02/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023, 14:25
Ato ordinatório praticado
22/06/2023, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
05/04/2023, 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/04/2023, 16:25
Decisão interlocutória
30/03/2023, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023, 16:10
Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023, 11:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
13/03/2023, 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/02/2023, 23:59
Juntada de Petição
06/02/2023, 11:07
Decisão interlocutória
02/02/2023, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023, 09:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
31/01/2023, 15:48
Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023, 15:37
Transitado em Julgado - Data: 19/11/2022
31/01/2023, 15:37
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50168091020204025101
21/11/2022, 15:25
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
18/11/2021, 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/11/2021, 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/11/2021, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021, 11:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
18/11/2021, 01:06
Juntada de Petição
26/10/2021, 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
21/10/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2021, 18:37
Juntada de Petição
25/06/2021, 19:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
19/06/2021, 02:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/06/2021, 14:45
Juntada de Petição
18/06/2021, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
04/06/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2021, 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2021, 14:05
Determinada a intimação
25/05/2021, 14:04
Conclusos para decisão/despacho
18/05/2021, 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/05/2021, 15:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
11/05/2021, 01:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
25/04/2021, 07:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/04/2021, 12:44
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021, 10:10
Juntada de Petição
06/04/2021, 00:12
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
03/04/2021, 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
21/06/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/06/2020, 13:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
18/06/2020, 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2020, 07:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2020, 07:52
Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/06/2020, 07:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020, 19:36
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
10/06/2020, 06:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/06/2020, 21:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
23/05/2020, 11:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
09/05/2020, 17:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020, 05:13
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
02/04/2020, 11:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
31/03/2020, 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2020, 17:48
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2020, 17:48
Despacho/Decisão - Determina Citação
26/03/2020, 17:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/03/2020, 15:18
Redistribuído por prevenção em razão da alteração de competência do órgão - (de RJRIOJE08S para RJRIO31F)
26/03/2020, 14:33
Registro - Retificada a Autuação de Classe
26/03/2020, 14:33
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
24/03/2020, 18:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/03/2020, 13:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
20/03/2020, 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/03/2020, 19:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31F para RJRIOJE08S)
19/03/2020, 16:01
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL