Procedimento Comum Cível 0000340-62.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Indenização por Dano Material
Responsabilidade da Administração
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/01/2006
Valor da Causa
R$ 400.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24
3° Grau · TRF2 · Recurso Ordinário · Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão
Partes do Processo
JOELSON DE MACEDO SIMAS
CPF
071.***.***-14
Mostrar
Autor
JOILSON DE MACEDO SIMAS
CPF
003.***.***-18
Mostrar
Autor
REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO
OAB/RJ 094122
·
CPF
943.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
RAQUEL DOS SANTOS RANGEL
OAB/RJ 100460
·
CPF
072.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2
07/05/2026, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
27/04/2026, 18:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 15:29
Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 165
30/03/2026, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 165
27/03/2026, 02:04
Determinada a intimação
26/03/2026, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2026, 16:02
Conclusos para decisão/despacho
26/03/2026, 12:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
24/03/2026, 03:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157
02/03/2026, 20:03
Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158
03/02/2026, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158
02/02/2026, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2026, 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2026, 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2026, 19:36
Ver todas as movimentações (171)
Todas as movimentações
(171)
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2
07/05/2026, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
27/04/2026, 18:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 15:29
Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 165
30/03/2026, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 165
27/03/2026, 02:04
Determinada a intimação
26/03/2026, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2026, 16:02
Conclusos para decisão/despacho
26/03/2026, 12:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
24/03/2026, 03:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157
02/03/2026, 20:03
Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158
03/02/2026, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158
02/02/2026, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2026, 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2026, 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2026, 19:36
Julgado improcedente o pedido
31/01/2026, 19:36
Conclusos para julgamento
20/10/2025, 17:32
Juntada de Petição
22/07/2025, 15:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
17/06/2025, 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
03/06/2025, 17:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 146
03/06/2025, 17:18
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146
27/05/2025, 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146
26/05/2025, 02:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000340-62.2006.4.02.5101/RJ AUTOR: JOELSON DE MACEDO SIMAS ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) AUTOR: JOILSON DE MACEDO SIMAS ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) RÉU: REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA ADVOGADO(A): RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (OAB RJ100460) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o comparecimento espontâneo do réu REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA nos autos, apresentando contestação no evento 138, considero o mesmo por citado, nos termos do artigo 239, § 1º, do CPC. Solicite-se a devolução da carta precatória expedida no evento 132 independente de cumprimento. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados. Especifiquem ambas as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, nos termos do art. 350, CPC. Deverão, ainda, apresentar manifestação acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa (art. 10 do CPC). Após, voltem conclusos.
26/05/2025, 00:00
Juntada de certidão
20/05/2025, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 19:26
Decisão interlocutória
16/05/2025, 19:26
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025, 13:21
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
23/07/2024, 01:05
Juntada de peças digitalizadas
03/07/2024, 11:23
Juntada de Petição
01/07/2024, 15:44
Juntada de peças digitalizadas
28/06/2024, 11:42
Expedição de mandado de citação
10/06/2024, 19:49
Intimado em Secretaria
10/06/2024, 19:48
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/06/2024, 17:28
Juntada de peças digitalizadas
27/05/2024, 16:11
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/05/2024, 14:32
Determinada a citação
24/04/2024, 12:41
Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024, 13:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127
04/03/2024, 13:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
26/02/2024, 12:58
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
23/02/2024, 14:45
Determinada a citação
19/02/2024, 14:08
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024, 13:12
Juntada de peças digitalizadas
02/02/2024, 14:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/11/2023, 16:01
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/11/2023, 14:55
Determinada a intimação
25/10/2023, 20:14
Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023, 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
25/10/2023, 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/10/2023, 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/10/2023, 14:32
Determinada a intimação
23/10/2023, 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023, 12:22
Juntada de peças digitalizadas
20/10/2023, 14:21
Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023, 12:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
17/10/2023, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
07/10/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
29/09/2023, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
22/09/2023, 14:15
Juntada de peças digitalizadas
22/09/2023, 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/09/2023, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023, 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023, 13:03
Determinada a intimação
19/09/2023, 13:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
08/08/2023, 01:04
Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023, 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/06/2023, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 17:57
Determinada a intimação
15/06/2023, 23:03
Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023, 17:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
06/06/2023, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/05/2023, 09:17
Determinada a intimação
09/05/2023, 13:14
Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023, 12:58
Juntado(a)
09/05/2023, 12:55
Determinada a intimação
08/05/2023, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023, 17:38
Juntado(a)
08/05/2023, 16:43
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023, 16:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
28/01/2023, 01:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/12/2022, 23:59
Determinada a intimação
29/11/2022, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022, 17:55
Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022, 12:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
19/11/2022, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022, 11:16
Determinada a intimação
04/10/2022, 17:14
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022, 13:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
17/09/2022, 01:08
Juntada de Petição
16/09/2022, 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
01/09/2022, 23:59
Determinada a intimação
22/08/2022, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022, 17:02
Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022, 13:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2022, 13:29
Juntada de peças digitalizadas
18/08/2022, 13:28
Juntada de peças digitalizadas
09/07/2021, 17:40
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
25/10/2019, 00:13
Localização Interna - (JRJMSM-MANOEL DA SILVA MARINS)
18/07/2019, 18:12
Localização Interna - (JRJMSM-MANOEL DA SILVA MARINS)
12/06/2018, 18:43
Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)
04/05/2015, 16:09
Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)
07/05/2013, 13:25
Localização Interna - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)
25/08/2012, 14:09
Localização Interna - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)
26/10/2011, 17:18
Localização Interna - (JRJPQR-PEDRO HENRIQUE SALLES RIBEIRO)
04/08/2011, 16:36
Localização Interna - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)
10/03/2011, 14:08
Localização Interna - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)
17/09/2010, 12:21
Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)
26/07/2010, 19:17
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)
26/07/2010, 19:02
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)
21/07/2010, 13:17
Suspensão por Suspenso-Aguardando julgamento de Recurso - (JRJMSM-MANOEL DA SILVA MARINS)
14/07/2009, 19:51
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMSM-MANOEL DA SILVA MARINS)
14/07/2009, 19:50
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMSM-MANOEL DA SILVA MARINS)
14/07/2009, 19:48
Juntada - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)
27/06/2008, 15:34
Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)
26/06/2008, 19:00
Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
27/03/2008, 10:45
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
27/03/2008, 10:37
Localização Interna - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)
11/02/2008, 15:19
Conclusão para Despacho - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)
11/02/2008, 15:18
Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)
11/02/2008, 15:17
Localização Interna - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)
07/02/2008, 17:52
Devolução de Remessa - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)
07/02/2008, 17:24
Localização Interna - (JRJDDO-ADRIANA DIAS COUTO)
17/01/2008, 15:36
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJDDO-ADRIANA DIAS COUTO)
17/01/2008, 15:30
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)
19/12/2007, 18:32
Conclusão para Sentença - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)
19/12/2007, 12:00
Localização Interna - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)
11/09/2007, 13:43
Localização Interna - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)
29/08/2007, 20:20
Localização Interna - (JRJSDT-ELOISA APARECIDA DA COSTA SANTOS)
23/05/2007, 11:53
Juntada - (JRJSDT-ELOISA APARECIDA DA COSTA SANTOS)
23/05/2007, 11:42
Localização Interna - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)
22/05/2007, 16:57
Devolução de Remessa - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)
22/05/2007, 16:56
Juntada - (JRJDDO-ADRIANA DIAS COUTO)
16/05/2007, 14:41
Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)
14/05/2007, 15:41
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)
14/05/2007, 15:39
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDDO-ADRIANA DIAS COUTO)
09/04/2007, 18:04
Localização Interna - (JRJNEE-RENNEE CLAUDIA LICHTENSTEIN BALASSIANO)
23/03/2007, 16:48
Localização Interna - (JRJNEE-RENNEE CLAUDIA LICHTENSTEIN BALASSIANO)
22/02/2007, 16:47
Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
05/12/2006, 11:32
Conclusão para Despacho - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
05/12/2006, 11:30
Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
05/12/2006, 11:25
Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
14/11/2006, 12:24
Localização Interna - (JRJLTR-LEANDRO DE MATOS RIOS)
13/11/2006, 16:48
Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
27/10/2006, 17:40
Localização Interna - (JRJEUS-EDSON AUGUSTO CORREA DOS SANTOS)
17/10/2006, 12:38
Localização Interna - (JRJNEE-RENNEE CLAUDIA LICHTENSTEIN BALASSIANO)
06/07/2006, 11:09
Localização Interna - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)
29/06/2006, 17:47
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)
29/06/2006, 17:46
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)
29/06/2006, 17:45
Localização Interna - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)
07/06/2006, 13:09
Localização Interna - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)
05/04/2006, 17:18
Localização Interna - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)
23/03/2006, 19:54
Localização Interna - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)
14/02/2006, 18:59
Conclusão para Despacho - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)
14/02/2006, 18:58
Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)
10/02/2006, 18:51
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)
10/02/2006, 11:03
Localização Interna - (JRJAPY-ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK)
07/02/2006, 11:55
Remessa Interna para Redistribuição - (JRJAPY-ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK)
07/02/2006, 11:50
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAPY-ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK)
07/02/2006, 11:22
Conclusão para Despacho - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)
02/02/2006, 13:11
Localização Interna - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)
24/01/2006, 11:16
Remessa Interna - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)
23/01/2006, 18:40
Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)
23/01/2006, 17:08
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
26/03/2026, 16:02
SENTENÇA
•
31/01/2026, 19:36
Anexo
•
22/07/2025, 15:09
DESPACHO/DECISÃO
•
16/05/2025, 19:26
OUTROS
•
01/07/2024, 15:44
DESPACHO/DECISÃO
•
24/04/2024, 12:41
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2024, 14:08
DESPACHO/DECISÃO
•
25/10/2023, 20:14
DESPACHO/DECISÃO
•
23/10/2023, 12:22
DESPACHO/DECISÃO
•
19/09/2023, 13:03
DESPACHO/DECISÃO
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15/06/2023, 23:03
DESPACHO/DECISÃO
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09/05/2023, 13:14
DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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04/10/2022, 17:14
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DESPACHO/DECISÃO
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26/03/2026, 16:02
SENTENÇA
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31/01/2026, 19:36
Anexo
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22/07/2025, 15:09
DESPACHO/DECISÃO
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16/05/2025, 19:26
OUTROS
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01/07/2024, 15:44
DESPACHO/DECISÃO
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24/04/2024, 12:41
DESPACHO/DECISÃO
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19/02/2024, 14:08
DESPACHO/DECISÃO
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25/10/2023, 20:14
DESPACHO/DECISÃO
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23/10/2023, 12:22
DESPACHO/DECISÃO
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19/09/2023, 13:03
DESPACHO/DECISÃO
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15/06/2023, 23:03
DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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08/05/2023, 17:38
DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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22/08/2022, 17:02
INFORMAÇÃO
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09/07/2021, 17:40