Apelação Cível 0000340-62.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Ordinário · Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão

Partes do Processo

JOELSON DE MACEDO SIMAS

CPF

Autor

JOILSON DE MACEDO SIMAS

CPF

Autor

REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO

OAB/RJ 094122·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DOS SANTOS RANGEL

OAB/RJ 100460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11

19/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11

18/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

12/05/2026, 17:40

Juntada de certidão

12/05/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/05/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/05/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/05/2026, 10:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

07/05/2026, 18:53

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

07/05/2026, 16:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 18:53