Procedimento Comum Cível 5119174-40.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 151.760,40

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADELINO SAO BENTO MACEDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOROTHEA CRISTINA DIAS DA SILVA

OAB/RJ 182570·CPF·Representa: Autor

MARIA DINALVA LEITE DAMACENO

OAB/RJ 183610·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Convertido o Julgamento em Diligência

15/04/2026, 15:00

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

07/03/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/02/2026, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

23/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

22/01/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

21/01/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:35

Juntada de certidão

16/01/2026, 13:01

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2026, 12:27

Despacho

31/12/2025, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/11/2025, 12:52

Todas as movimentações(103)

Convertido o Julgamento em Diligência

15/04/2026, 15:00

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

07/03/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/02/2026, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 18:25

31/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

23/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

22/01/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

21/01/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:35

Juntada de certidão

16/01/2026, 13:01

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2026, 12:27

Despacho

31/12/2025, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/11/2025, 12:52

Despacho

26/11/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

23/10/2025, 19:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

20/10/2025, 13:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/10/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/10/2025, 01:04

Determinada a intimação

01/10/2025, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 16:47

Juntada de Petição

22/09/2025, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

29/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

28/08/2025, 02:06

Determinada a intimação

27/08/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

20/08/2025, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

12/08/2025, 14:09

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 63

07/08/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

01/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

24/07/2025, 01:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

22/07/2025, 12:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/07/2025, 04:49

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

16/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

15/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 10:28

Determinada a intimação

14/07/2025, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

02/06/2025, 09:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

27/05/2025, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

27/05/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5119174-40.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ADELINO SAO BENTO MACEDO ADVOGADO(A): MARIA DINALVA LEITE DAMACENO (OAB RJ183610) ADVOGADO(A): DOROTHEA CRISTINA DIAS DA SILVA (OAB RJ182570) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada, sob o rito do procedimento comum, por ADELINO SÃO BENTO MACEDO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na qual se pleiteia a concessão do benefício de aposentadoria por idade, com o pagamento das parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo. Compulsando os autos, verifica-se, à luz da Certidão de Tempo de Contribuição acostada no evento 17, OUT18, a necessidade de esclarecimentos complementares, nos termos do art. 96, inciso VII, da Lei nº 8.213/91. Diante disso, converto o julgamento em diligência. DETERMINO a expedição de ofício à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe expressamente se os períodos constantes da referida CTC foram computados não apenas para fins de aposentadoria junto ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, mas também se houve sua consideração para a concessão de vantagens de natureza remuneratória naquele regime. Com a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias. Após, nada mais sendo requerido, voltem conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/05/2025, 12:27

Convertido o Julgamento em Diligência

16/05/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 19:58

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

11/03/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 09:00

Determinada a intimação

07/01/2025, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/12/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/10/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/10/2024, 14:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/09/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

13/09/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/06/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

08/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/05/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/05/2024, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024

05/04/2024, 19:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/04/2024, 23:59

Determinada a citação

25/03/2024, 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/02/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/02/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/02/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:54

Determinada a intimação

06/12/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 09:17

Distribuído por sorteio

15/11/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/12/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 14:54