Apelação Cível 5079211-64.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 157.457,52

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

LUIS ANTONIO FERREIRA PINTO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

26/02/2025, 13:56

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 12:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/08/2022, 13:48

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

16/08/2022, 19:39

Juntada de certidão

16/08/2022, 19:37

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

12/08/2022, 16:18

Decisão interlocutória

12/08/2022, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/08/2022, 15:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/08/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/08/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/08/2022, 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/08/2022, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/07/2022, 10:52

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

26/02/2025, 13:56

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 12:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/08/2022, 13:48

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

16/08/2022, 19:39

Juntada de certidão

16/08/2022, 19:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 12:19

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

12/08/2022, 16:18

Decisão interlocutória

12/08/2022, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/08/2022, 15:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/08/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/08/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/08/2022, 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/08/2022, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/07/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/07/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/07/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/07/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 21:17

Recurso Especial não admitido

19/07/2022, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/07/2022, 18:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/07/2022, 16:33

Juntada de certidão

05/07/2022, 16:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

05/07/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/07/2022, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/05/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/05/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/05/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/05/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/05/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/05/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/05/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2022, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

04/05/2022, 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/04/2022, 17:35

Juntada de certidão

24/03/2022, 19:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00:00</b>

24/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 188

22/03/2022, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 17:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

18/03/2022, 17:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

11/03/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/03/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 19:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

23/02/2022, 16:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

22/02/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/02/2022, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/02/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/02/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/02/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2022, 11:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

10/02/2022, 11:26

Sentença confirmada - por unanimidade

03/02/2022, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2021

03/12/2021, 15:31

Juntada de certidão

02/12/2021, 16:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 259

01/12/2021, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/12/2021, 16:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

22/11/2021, 15:57

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB24

09/12/2020, 19:21

Juntada de certidão

09/12/2020, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/11/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

25/11/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/11/2020, 16:56

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

23/11/2020, 16:50

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 12:19

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 12:19

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/02/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 10:52

OUTROS

•25/07/2022, 10:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/07/2022, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 11:15

OUTROS

•06/05/2022, 14:24

OUTROS

•06/05/2022, 14:24

EXTRATO DE ATA

•06/05/2022, 14:24

OUTROS

•06/05/2022, 14:24

DECISÃO STJ/STF

•06/05/2022, 14:24

DECISÃO STJ/STF

•06/05/2022, 14:24

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 12:19

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 12:19

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/02/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 10:52

OUTROS

•25/07/2022, 10:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/07/2022, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 11:15

OUTROS

•06/05/2022, 14:24

OUTROS

•06/05/2022, 14:24

EXTRATO DE ATA

•06/05/2022, 14:24

OUTROS

•06/05/2022, 14:24

DECISÃO STJ/STF

•06/05/2022, 14:24

DECISÃO STJ/STF

•06/05/2022, 14:24

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 18:23

EXTRATO DE ATA

•30/04/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 16:56

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 11:26

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 14:17