Cumprimento de sentença 5009839-74.2019.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Duque de Caxias TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

JOSE IVANILDO DA SILVA

CPF

Autor

SEVERINA DIOLINDA DA CONCEICAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIA DE ANDRADE MACEDO

OAB/RJ 113136·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

28/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

20/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 308

12/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 308

11/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 308

10/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 305

10/03/2026, 10:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 305

11/02/2026, 15:56

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

06/02/2026, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

03/02/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

03/02/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

30/01/2026, 21:43

Todas as movimentações(317)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

28/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

20/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 308

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 21:43

12/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 308

11/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 308

10/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 305

10/03/2026, 10:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 305

11/02/2026, 15:56

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

06/02/2026, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

03/02/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

03/02/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

30/01/2026, 21:43

Determinada a intimação

30/01/2026, 21:43

Juntado(a)

30/01/2026, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2026, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2026, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/08/2025, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

15/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 292

06/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 292

05/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 03:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/05/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

29/05/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

28/05/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 283

27/05/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 283

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009839-74.2019.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SEVERINA DIOLINDA DA CONCEICAO (Inventariante) ADVOGADO(A): KATIA DE ANDRADE MACEDO (OAB RJ113136) DESPACHO/DECISÃO Com o óbito de SEVERINA DIONILA DA CONCEIÇÃO ocorrido em 18/02/2025 (evento 270, CERTOBT2), na petição de evento 276, PET1 requereram a habilitação nos autos apenas 4 (quatro) filhos maiores, contudo a certidão de óbito anexada no evento 270, CERTOBT2 indicou que a falecida deixou 7 (sete) filhos maiores, além de suposto companheiro (sob o regime de união estável). Dos 7 (sete) filhos, um deles era o autor originário da ação (JOSE IVANILDO DA SILVA), tendo falecido em 30/10/2023 (evento 160, PET3). Na petição de evento 276, PET1 os advogados da parte autora explicaram que existem mais 2 (dois) filhos maiores da falecida em que não foi possível entrar em contato. Acerca do companheiro declarado na certidão de óbito de evento 270, CERTOBT2, na petição de evento 276, PET1 foi dito apenas que "não foi possível precisar qualquer companheiro". Em sequência, o INSS no evento 280, PET1 manifestou oposição ao pedido de habilitação parcial proposta no evento 276, PET1, ao argumento de que o pagamento deveria se dar a todos os vocacionados na sua exata cota-parte sob pena de pagamento imperfeito pela autarquia com chance de ser chamada a pagar duas vezes. É o relatório. Passo a decidir. Considerando que a sucessão nos autos encontra-se conflitante, bem como a incompetência do presente juízo para dirimir conflitos de natureza sucessória, determino a suspensão do feito até que seja peticionado nos autos informação acerca de decisão do juízo sucessório competente sobre a correta partilha em decorrência do óbito de SEVERINA DIONILA DA CONCEIÇÃO.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

16/05/2025, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2025, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2025, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

15/05/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 18:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 274

11/04/2025, 17:36

Juntada de Petição

11/04/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

28/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

18/03/2025, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 19:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/03/2025, 19:48

Juntada de Petição

17/03/2025, 17:45

Baixa Definitiva

11/03/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264 e 266

01/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264 e 266

21/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2025, 14:19

Expedição de Alvará

11/02/2025, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2025, 14:19

Expedição de Alvará

11/02/2025, 14:19

Despacho

06/02/2025, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

04/02/2025, 01:16

Juntada de Petição

03/02/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 19:29

Juntada de certidão

15/01/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

15/01/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

15/01/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:50

Juntada de Petição

13/01/2025, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5117654-90.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

03/01/2025, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5117655-75.2024.4.02.9666/TRF (RAFAEL DE ANDRADE MACEDO)

03/01/2025, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5117653-08.2024.4.02.9666/TRF (SEVERINA DIOLINDA DA CONCEICAO)

03/01/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

30/11/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

28/11/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/11/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 11:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510062284 processada no TRF2 com o no. 51176530820244029666/TRF (SEVERINA DIOLINDA DA CONCEICAO)

17/11/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510062284 processada no TRF2 com o no. 51176530820244029666/TRF (RAFAEL DE ANDRADE MACEDO)

17/11/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510062284 processada no TRF2 com o no. 51176549020244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

17/11/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510062284 processada no TRF2 com o no. 51176557520244029666/TRF (RAFAEL DE ANDRADE MACEDO)

17/11/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510062284

14/11/2024, 19:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232

12/11/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

07/11/2024, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

06/11/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

31/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

26/10/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510062284

23/10/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2024, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:30

Despacho

21/10/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

21/10/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

21/10/2024, 09:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510062284

16/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

09/10/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

23/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/09/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

12/09/2024, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

10/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

31/07/2024, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

31/07/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 15:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE IVANILDO DA SILVA - NORMAL

31/07/2024, 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

31/07/2024, 12:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJDCA03

30/07/2024, 09:59

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024

30/07/2024, 09:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206

30/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 11:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2024, 20:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/06/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197

25/06/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

15/06/2024, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2024 15:00</b><br>Sequencial: 28

06/06/2024, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/06/2024, 14:27

Juntada de Petição

06/06/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

17/05/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

09/05/2024, 23:59

Retirado de pauta

03/05/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

03/05/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

03/05/2024, 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 158

30/04/2024, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2024, 22:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE IVANILDO DA SILVA - EXCLUÍDA

28/04/2024, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

28/04/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

21/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

10/04/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

24/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

06/02/2024, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

27/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/01/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

19/12/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

16/12/2023, 01:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOTR04G02)

12/12/2023, 16:31

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 15/12/2023 15:00. Refer. Evento 149

12/12/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

11/12/2023, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

09/12/2023, 23:59

Despacho

29/11/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

26/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/11/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 15:54

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOTR04G02 para CESOLRIOJ)

17/11/2023, 15:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOTR04G02)

17/11/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 10:45

Despacho

16/11/2023, 10:45

Juntada de Petição

14/11/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

14/11/2023, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

06/11/2023, 23:59

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 15/12/2023 15:00

27/10/2023, 21:44

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOTR04G02 para CESOLRIOJ)

27/10/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 15:26

Despacho

27/10/2023, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 13:55

Juntada de Petição

30/05/2023, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

13/05/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 18:53

Juntada de Petição

25/04/2022, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

21/04/2022, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

29/03/2022, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

29/03/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/03/2022, 15:38

Determinada a intimação

09/03/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 02:13

Juntada de Petição

02/02/2022, 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02

19/07/2021, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

17/07/2021, 02:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

07/07/2021, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2021, 12:16

Determinada a intimação

22/06/2021, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

19/06/2021, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/06/2021, 22:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

09/06/2021, 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2021, 19:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2021, 19:45

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/05/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

21/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 17:07

Julgado procedente o pedido

11/05/2021, 17:07

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 14:36

Juntado(a)

19/04/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/03/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/03/2021, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/03/2021, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2021, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2021, 17:02

Decisão interlocutória

09/03/2021, 17:02

Juntado(a)

09/03/2021, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 10:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/03/2021, 10:13

Juntada de Petição

05/03/2021, 17:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

12/02/2021, 03:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

01/02/2021, 20:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

26/01/2021, 05:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

18/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE IVANILDO DA SILVA <br/> Data: 11/01/2021 às 11:10. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS

08/01/2021, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

08/01/2021, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87

19/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/12/2020, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/12/2020, 19:19

Determinada a intimação

09/12/2020, 19:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/11/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

10/11/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2020, 16:16

Determinada a intimação

04/11/2020, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2020, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

19/08/2020, 03:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/08/2020, 11:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

21/07/2020, 06:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

17/07/2020, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

03/07/2020, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

01/07/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/06/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

29/06/2020, 15:15

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

29/06/2020, 12:37

Juntada de Petição

26/06/2020, 09:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

25/06/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 15:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 15:21

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/06/2020, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/06/2020, 13:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

03/06/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

02/06/2020, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/06/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

28/05/2020, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 18:04

Juntada de Petição

15/05/2020, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

10/05/2020, 00:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 20:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

07/05/2020, 05:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

30/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/04/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

23/04/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 16:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/04/2020, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/04/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

03/04/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 16:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/03/2020, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 16:12

Juntada de Petição

06/03/2020, 18:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

03/03/2020, 02:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

19/02/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

16/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/02/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

24/01/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/01/2020, 18:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/01/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2020, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

19/12/2019, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/12/2019, 12:10

Juntada de Petição

06/12/2019, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/12/2019, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

06/12/2019, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

05/12/2019, 07:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 16:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/12/2019, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2019, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

23/11/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

13/11/2019, 01:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/10/2019, 03:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

04/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/09/2019, 08:31

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

24/09/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 16:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/09/2019, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 14:01

Juntada de Petição

29/08/2019, 15:42

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 15:15

Anexo

•30/01/2026, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 16:55

ACÓRDÃO

•26/06/2024, 20:09

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 08:19

Todos os documentos(34)

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 21:43

Anexo

•30/01/2026, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 16:55

ACÓRDÃO

•26/06/2024, 20:09

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 12:15

SENTENÇA

•25/05/2021, 19:45

SENTENÇA

•11/05/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2020, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 13:40

PETIÇÃO

•09/12/2019, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 16:40