Cumprimento de sentença 5009839-74.2019.4.02.5118 - TRF2

Cumprimento de sentença 5009839-74.2019.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009839-74.2019.4.02.5118/RJ RELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINS REQUERENTE: SEVERINA DIOLINDA DA CONCEICAO (Inventariante) ADVOGADO(A): KATIA DE ANDRADE MACEDO (OAB RJ113136) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 307 - 10/03/2026 - Juntada de mandado cumprido Evento 301 - 30/01/2026 - Determinada a intimação

11/03/2026, 00:00

Mero expediente

30/01/2026, 21:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2026, 15:23

Por decisão judicial

15/08/2025, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009839-74.2019.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SEVERINA DIOLINDA DA CONCEICAO (Inventariante) ADVOGADO(A): KATIA DE ANDRADE MACEDO (OAB RJ113136) DESPACHO/DECISÃO Com o óbito de SEVERINA DIONILA DA CONCEIÇÃO ocorrido em 18/02/2025 (evento 270, CERTOBT2), na petição de evento 276, PET1 requereram a habilitação nos autos apenas 4 (quatro) filhos maiores, contudo a certidão de óbito anexada no evento 270, CERTOBT2 indicou que a falecida deixou 7 (sete) filhos maiores, além de suposto companheiro (sob o regime de união estável). Dos 7 (sete) filhos, um deles era o autor originário da ação (JOSE IVANILDO DA SILVA), tendo falecido em 30/10/2023 (evento 160, PET3). Na petição de evento 276, PET1 os advogados da parte autora explicaram que existem mais 2 (dois) filhos maiores da falecida em que não foi possível entrar em contato. Acerca do companheiro declarado na certidão de óbito de evento 270, CERTOBT2, na petição de evento 276, PET1 foi dito apenas que "não foi possível precisar qualquer companheiro". Em sequência, o INSS no evento 280, PET1 manifestou oposição ao pedido de habilitação parcial proposta no evento 276, PET1, ao argumento de que o pagamento deveria se dar a todos os vocacionados na sua exata cota-parte sob pena de pagamento imperfeito pela autarquia com chance de ser chamada a pagar duas vezes. É o relatório. Passo a decidir. Considerando que a sucessão nos autos encontra-se conflitante, bem como a incompetência do presente juízo para dirimir conflitos de natureza sucessória, determino a suspensão do feito até que seja peticionado nos autos informação acerca de decisão do juízo sucessório competente sobre a correta partilha em decorrência do óbito de SEVERINA DIONILA DA CONCEIÇÃO.

05/08/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2025, 06:15

Por decisão judicial

29/05/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009839-74.2019.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SEVERINA DIOLINDA DA CONCEICAO (Inventariante) ADVOGADO(A): KATIA DE ANDRADE MACEDO (OAB RJ113136) DESPACHO/DECISÃO Com o óbito de SEVERINA DIONILA DA CONCEIÇÃO ocorrido em 18/02/2025 (evento 270, CERTOBT2), na petição de evento 276, PET1 requereram a habilitação nos autos apenas 4 (quatro) filhos maiores, contudo a certidão de óbito anexada no evento 270, CERTOBT2 indicou que a falecida deixou 7 (sete) filhos maiores, além de suposto companheiro (sob o regime de união estável). Dos 7 (sete) filhos, um deles era o autor originário da ação (JOSE IVANILDO DA SILVA), tendo falecido em 30/10/2023 (evento 160, PET3). Na petição de evento 276, PET1 os advogados da parte autora explicaram que existem mais 2 (dois) filhos maiores da falecida em que não foi possível entrar em contato. Acerca do companheiro declarado na certidão de óbito de evento 270, CERTOBT2, na petição de evento 276, PET1 foi dito apenas que "não foi possível precisar qualquer companheiro". Em sequência, o INSS no evento 280, PET1 manifestou oposição ao pedido de habilitação parcial proposta no evento 276, PET1, ao argumento de que o pagamento deveria se dar a todos os vocacionados na sua exata cota-parte sob pena de pagamento imperfeito pela autarquia com chance de ser chamada a pagar duas vezes. É o relatório. Passo a decidir. Considerando que a sucessão nos autos encontra-se conflitante, bem como a incompetência do presente juízo para dirimir conflitos de natureza sucessória, determino a suspensão do feito até que seja peticionado nos autos informação acerca de decisão do juízo sucessório competente sobre a correta partilha em decorrência do óbito de SEVERINA DIONILA DA CONCEIÇÃO.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

16/05/2025, 20:25

Mero expediente

18/03/2025, 11:47

Reativação

17/03/2025, 19:48

Baixa Definitiva

11/03/2025, 02:04

Mero expediente

06/02/2025, 11:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2025, 15:15

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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