Usucapião 0000881-65.2006.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2006

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

TEMPLO NICHIREN SHOSHU - ORGANIZACAO RELIGIOSA HOKKEKO DO BRASIL

CNPJ

Autor

NAO IDENTIFICADO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUMIKO NISHIYAMA HIGA

OAB/SP 055723·CPF·Representa: Autor

MAIS MORENO

OAB/RJ 195801·CPF·Representa: Autor

ANE ELISA PEREZ

OAB/SP 138128·CPF·Representa: Autor

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES

OAB/SP 182496·CPF·Representa: Autor

CARINE DE OLIVEIRA DANTAS

OAB/RJ 231328·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

SUMIKO NISHIYAMA HIGA

OAB/SP 055723·CPF·Representa: Autor

MAIS MORENO

OAB/RJ 195801·CPF·Representa: Autor

ANE ELISA PEREZ

OAB/SP 138128·CPF·Representa: Autor

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES

OAB/SP 182496·CPF·Representa: Autor

CARINE DE OLIVEIRA DANTAS

OAB/RJ 231328·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2

26/08/2025, 15:14

Juntada de certidão

26/08/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

05/08/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

05/08/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290 e 291

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

17/06/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

30/05/2025, 01:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 280

27/05/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 280

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença USUCAPIÃO Nº 0000881-65.2006.4.02.5111/RJ AUTOR: TEMPLO NICHIREN SHOSHU - ORGANIZACAO RELIGIOSA HOKKEKO DO BRASIL ADVOGADO(A): SUMIKO NISHIYAMA HIGA (OAB SP055723) ADVOGADO(A): MAIS MORENO (OAB RJ195801) ADVOGADO(A): ANE ELISA PEREZ (OAB SP138128) ADVOGADO(A): LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB SP182496) ADVOGADO(A): CARINE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB RJ231328) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

23/05/2025, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

23/05/2025, 19:38

Todas as movimentações(296)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2

26/08/2025, 15:14

Juntada de certidão

26/08/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

05/08/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

05/08/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290 e 291

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2025, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 22:58

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

17/06/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

30/05/2025, 01:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 280

27/05/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 280

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença USUCAPIÃO Nº 0000881-65.2006.4.02.5111/RJ AUTOR: TEMPLO NICHIREN SHOSHU - ORGANIZACAO RELIGIOSA HOKKEKO DO BRASIL ADVOGADO(A): SUMIKO NISHIYAMA HIGA (OAB SP055723) ADVOGADO(A): MAIS MORENO (OAB RJ195801) ADVOGADO(A): ANE ELISA PEREZ (OAB SP138128) ADVOGADO(A): LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB SP182496) ADVOGADO(A): CARINE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB RJ231328) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

23/05/2025, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

23/05/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 21:28

Julgado improcedente o pedido

16/05/2025, 21:28

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 17:41

Despacho

16/09/2024, 22:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

21/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

18/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

13/08/2024, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

09/08/2024, 12:13

Juntada de Petição

08/08/2024, 11:51

Expedição de Alvará

08/08/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

08/08/2024, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 15:34

Juntada de Petição

05/07/2024, 00:22

Despacho

29/06/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 11:58

Juntada de Petição

21/06/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

18/06/2024, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

25/05/2024, 23:59

Despacho

15/05/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

08/05/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

06/05/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253 e 254

22/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:59

Juntada de Petição

05/04/2024, 17:46

Juntada de Petição

05/04/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

05/04/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

13/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:27

Despacho

05/03/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 11:53

Juntada de Petição

02/03/2024, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

16/01/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

22/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 13:09

Juntada de Petição

30/11/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

27/11/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

09/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

01/11/2023, 01:05

Despacho

30/10/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 11:57

Juntada de Petição

29/10/2023, 23:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

18/10/2023, 01:13

Juntada de Petição

13/10/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

12/10/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226

09/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

02/10/2023, 18:24

Despacho

29/09/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

18/07/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

18/07/2023, 11:59

Juntada de Petição

17/07/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

17/04/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

17/04/2023, 17:56

Determinada a intimação

17/04/2023, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 07:36

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

24/11/2022, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

08/11/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

08/11/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

26/10/2022, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

26/10/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

21/10/2022, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

03/10/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 15:39

Despacho

19/09/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

27/05/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

18/05/2022, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:24

Despacho

02/05/2022, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 13:49

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2022, 13:21

Despacho

09/12/2021, 19:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 177 - Despacho - 22/10/2021 20:11:08)

22/10/2021, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 13:30

Juntada de certidão

14/05/2021, 13:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/04/2021, 10:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

26/02/2021, 13:31

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

19/11/2020, 15:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

16/09/2020, 16:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

13/02/2020, 12:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

28/01/2020, 14:25

Certidão - Anotação - (JRJHL2-HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA AGAPE)

29/01/2019, 12:26

Reativação de Suspensão - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

29/01/2019, 12:21

Localização Interna - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

11/10/2018, 14:05

Juntada - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

11/10/2018, 14:04

Juntada - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

11/10/2018, 14:04

Juntada - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

11/10/2018, 14:04

Juntada - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

11/10/2018, 14:04

Juntada - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

11/10/2018, 14:04

Juntada - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

11/10/2018, 14:04

Juntada - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

11/10/2018, 14:04

Juntada - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

11/10/2018, 14:04

Juntada - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

11/10/2018, 14:04

Juntada - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

11/10/2018, 14:04

Juntada - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

11/10/2018, 14:04

Juntada - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

11/10/2018, 14:04

Localização Interna - (JRJZZI-ANA CAROLINA BRAGA DA SILVA)

19/09/2018, 15:47

Localização Interna - (JRJZZI-ANA CAROLINA BRAGA DA SILVA)

25/05/2018, 15:14

Localização Interna - (JRJZZI-ANA CAROLINA BRAGA DA SILVA)

27/06/2017, 13:54

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

26/06/2017, 17:04

Localização Interna - (JRJFKZ-FLAVIA DA SILVA CALDEIRA)

30/08/2013, 13:46

Localização Interna - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

27/08/2013, 18:00

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

27/08/2013, 17:59

Localização Interna - (JRJFKZ-FLAVIA DA SILVA CALDEIRA)

27/08/2013, 14:30

Certidão - Anotação - (JRJFKZ-FLAVIA DA SILVA CALDEIRA)

27/08/2013, 14:17

Devolução de Remessa - (JRJFKZ-FLAVIA DA SILVA CALDEIRA)

22/08/2013, 14:58

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

07/08/2013, 12:49

Certidão - Anotação - (JRJFKZ-FLAVIA DA SILVA CALDEIRA)

31/07/2013, 12:28

Certidão - Anotação - (JRJFKZ-FLAVIA DA SILVA CALDEIRA)

31/07/2013, 12:24

Juntada - (JRJFKZ-FLAVIA DA SILVA CALDEIRA)

30/07/2013, 16:03

Localização Interna - (JRJFKZ-FLAVIA DA SILVA CALDEIRA)

30/07/2013, 16:01

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCRP-CONSTANCA REGINA PORTELLA DE ALMEIDA)

03/07/2013, 15:47

Certidão - Publicação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

03/07/2013, 12:51

Localização Interna - (JRJFKZ-FLAVIA DA SILVA CALDEIRA)

17/06/2013, 14:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFKZ-FLAVIA DA SILVA CALDEIRA)

17/06/2013, 14:58

Localização Interna - (JRJFQK-FERNANDA CELESTINO MARTINS)

13/06/2013, 11:47

Conclusão para Despacho - (JRJFQK-FERNANDA CELESTINO MARTINS)

13/06/2013, 11:37

Devolução de Remessa - (JRJFQK-FERNANDA CELESTINO MARTINS)

13/06/2013, 11:31

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

03/06/2011, 15:12

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

01/06/2011, 18:06

Localização Interna - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

20/05/2011, 13:14

Devolução de Remessa - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

20/05/2011, 13:10

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

06/05/2011, 10:58

Certidão - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

05/05/2011, 13:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

29/04/2011, 14:11

Localização Interna - (JRJHEH-ARTHUR CESAR MARINHO MAIA)

29/04/2011, 13:06

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

29/04/2011, 09:14

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

26/04/2011, 14:10

Devolução de Remessa - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

26/04/2011, 13:48

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

07/04/2011, 12:25

Localização Interna - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

29/03/2011, 14:13

Juntada - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

28/03/2011, 13:12

Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

16/03/2011, 18:28

Devolução de Remessa - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

16/03/2011, 18:13

Juntada - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

16/03/2011, 18:12

Localização Interna - (JRJNGQ-NICOLLE GONÇALVES DE OLIVEIRA)

17/02/2011, 14:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJNGQ-NICOLLE GONÇALVES DE OLIVEIRA)

17/02/2011, 14:25

Certidão - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

16/02/2011, 12:15

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

14/02/2011, 16:31

Localização Interna - (JRJAWR-ALEXANDRE WALKER RIBEIRO)

11/02/2011, 15:33

Localização Interna - (JRJAWR-ALEXANDRE WALKER RIBEIRO)

15/12/2010, 15:40

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

05/10/2009, 11:14

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

05/10/2009, 11:13

Localização Interna - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

21/07/2009, 13:33

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

21/07/2009, 13:28

Localização Interna - (JRJNFD-LILIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE SANTOS)

13/07/2009, 13:56

Juntada - (JRJNFD-LILIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE SANTOS)

13/07/2009, 13:55

Localização Interna - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

08/07/2009, 11:22

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

02/07/2009, 13:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

02/07/2009, 13:31

Localização Interna - (JRJTMQ-RENATA MOREIRA CHUQUER)

09/06/2009, 15:17

Localização Interna - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

29/05/2009, 16:09

Juntada - (JRJUPD-SUZANA PIRES DINIZ)

29/05/2009, 14:09

Localização Interna - (JRJPPL-PEDRO PAULO GASSE LEAL)

14/04/2009, 12:34

Localização Interna - (JRJVEU-SILVIA CORREA DE SOUZA)

12/03/2009, 14:50

Localização Interna - (JRJSDG-JOSE FERNANDO RODRIGUES)

20/02/2009, 13:56

Devolução de Remessa - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

12/02/2009, 16:40

Localização Interna - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

05/02/2009, 14:33

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

05/02/2009, 14:32

Localização Interna - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

29/01/2009, 18:04

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

29/01/2009, 17:56

Conclusão para Decisão - (JRJTTU-RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES)

28/01/2009, 16:33

Juntada - (JRJTTU-RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES)

28/01/2009, 16:32

Localização Interna - (JRJCPS-CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO)

26/01/2009, 13:51

Localização Interna - (JRJVEU-SILVIA CORREA DE SOUZA)

18/12/2008, 15:36

Devolução de Remessa - (JRJVEU-SILVIA CORREA DE SOUZA)

18/12/2008, 15:21

Remessa, Carga Para Terceiro Interessado por motivo de Manifestação - (JRJVEU-SILVIA CORREA DE SOUZA)

17/12/2008, 15:14

Localização Interna - (JRJCPS-CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO)

08/12/2008, 16:01

Juntada - (JRJCPS-CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO)

08/12/2008, 16:00

Localização Interna - (JRJBFO-FABIO FAUSTO MOURA BARBOSA)

26/11/2008, 13:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBFO-FABIO FAUSTO MOURA BARBOSA)

26/11/2008, 13:05

Localização Interna - (JRJBFO-FABIO FAUSTO MOURA BARBOSA)

24/11/2008, 15:47

Localização Interna - (JRJCPS-CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO)

20/11/2008, 12:39

Localização Interna - (JRJBFO-FABIO FAUSTO MOURA BARBOSA)

19/11/2008, 15:49

Localização Interna - (JRJCPS-CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO)

13/11/2008, 11:42

Localização Interna - (JRJCPS-CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO)

04/11/2008, 18:10

Localização Interna - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

25/09/2008, 13:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

25/09/2008, 13:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

25/09/2008, 13:30

Conclusão para Despacho - (JRJTTU-RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES)

22/09/2008, 15:36

Localização Interna - (JRJCPS-CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO)

19/09/2008, 11:49

Localização Interna - (JRJOGV-ODILANE RODRIGUES VIVEIROS GONCALVES)

12/09/2008, 12:58

Juntada - (JRJOGV-ODILANE RODRIGUES VIVEIROS GONCALVES)

29/08/2008, 14:10

Localização Interna - (JRJBFO-FABIO FAUSTO MOURA BARBOSA)

28/07/2008, 12:46

Localização Interna - (JRJRLX-RAFAEL SALOMÃƒO TAVARES)

24/07/2008, 14:05

Localização Interna - (JRJBFO-FABIO FAUSTO MOURA BARBOSA)

11/07/2008, 12:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJBFO-FABIO FAUSTO MOURA BARBOSA)

11/07/2008, 12:49

Juntada - (JRJBFO-FABIO FAUSTO MOURA BARBOSA)

11/07/2008, 12:48

Localização Interna - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

02/07/2008, 18:19

Devolução de Remessa - (JRJGPI-GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO)

25/06/2008, 16:24

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

18/06/2008, 13:06

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

18/06/2008, 13:05

Juntada - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

18/06/2008, 11:11

Juntada - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

18/06/2008, 10:36

Localização Interna - (JRJBUS-BRUNO LUIZ AVELLAR SILVA)

12/06/2008, 09:17

Localização Interna - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

01/05/2008, 12:57

Localização Interna - (JRJPPL-PEDRO PAULO GASSE LEAL)

26/02/2008, 14:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPPL-PEDRO PAULO GASSE LEAL)

26/02/2008, 14:27

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

19/02/2008, 17:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

19/02/2008, 17:41

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

19/02/2008, 17:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

19/02/2008, 17:14

Conclusão para Despacho - (JRJVSZ-VANDA ARAUJO DE SOUZA)

15/02/2008, 14:04

Localização Interna - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

28/01/2008, 16:27

Movimentação Cartorária tipo Autos Conclusos para Sentença - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

28/01/2008, 16:26

Localização Interna - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

24/01/2008, 00:03

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

29/11/2007, 11:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

29/11/2007, 11:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPPL-PEDRO PAULO GASSE LEAL)

31/10/2007, 11:46

Conclusão para Despacho - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

24/10/2007, 18:40

Localização Interna - (JRJPPL-PEDRO PAULO GASSE LEAL)

27/09/2007, 13:53

Devolução de Remessa - (JRJPPL-PEDRO PAULO GASSE LEAL)

27/09/2007, 13:35

Localização Interna - (JRJPPL-PEDRO PAULO GASSE LEAL)

27/09/2007, 13:26

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

28/08/2007, 11:10

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

28/08/2007, 11:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

27/08/2007, 17:54

Conclusão para Despacho - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

18/07/2007, 01:02

Localização Interna - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

17/07/2007, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

17/07/2007, 16:38

Localização Interna - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

19/06/2007, 13:00

Localização Interna - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

12/06/2007, 13:51

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

12/06/2007, 13:49

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

12/06/2007, 13:44

Localização Interna - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

04/06/2007, 18:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

04/06/2007, 18:20

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

04/06/2007, 18:12

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

23/04/2007, 15:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

23/04/2007, 15:18

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

02/04/2007, 14:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

02/04/2007, 14:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

30/03/2007, 17:14

Localização Interna - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

29/03/2007, 18:47

Conclusão para Despacho - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

29/03/2007, 18:32

Devolução de Remessa - (JRJTKM-TALITHA KECHICHIAN NEVES MARTINS)

29/03/2007, 14:06

Localização Interna - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

19/03/2007, 20:17

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

19/03/2007, 20:16

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

17/01/2007, 11:47

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

07/12/2006, 16:24

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

07/12/2006, 16:18

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

07/12/2006, 16:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

06/12/2006, 18:09

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

06/12/2006, 17:01

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

01/12/2006, 12:16

Remessa Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

01/12/2006, 12:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

29/11/2006, 18:05

Conclusão para Despacho - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

21/11/2006, 13:26

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

10/11/2006, 17:09

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

08/11/2006, 18:38

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

08/11/2006, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 07:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 13:22

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•16/05/2025, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 07:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 14:25

SENTENÇA

•05/10/2009, 11:13